Relatórios da Polícia Federal, que sustentaram decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, em afastar cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE), apontaram que o conselheiro Sérgio Ricardo teria usado R$ 2,5 milhões ilegais para a compra da concessão pública da Rede Mundial de Rádio e Televisão, em 2009.
O afastamento pelo STF foi determinado na deflagração da Operação Malebolge, em 14 de setembro. Além de Sérgio Ricardo, os conselheiros Antonio Joaquim, José Carlos Novelli, Waldir Teis e Valter Albano tiveram as casas e gabinetes revistados pela PF.
A concessão teria sido adquirida pelo total de R$ 5 milhões, sendo que metade deste valor (R$ 2,5 milhões) foi paga com a devolução do dinheiro que Sérgio Ricardo teria dado ao conselheiro aposentado Alencar Soares como "adiantamento" pela sua vaga na Corte de Contas.
Sérgio Ricardo já tinha sido afastado do cargo em janeiro deste ano pela acusação de ter comprado a vaga de Alencar Soares pelo valor de R$ 12 milhões. O valor foi obtido por meio de empréstimo junto ao empresário Gércio Marcelino Mendonça Júnior, o Júnior Mendonça, delator da Operação Ararath.
Conforme o relatório da PF, em 2009, o conselheiro afastado e o ex-secretário de Fazenda, Eder Moraes, estavam negociando vagas no TCE para cada um. Na ocasião, Sérgio Ricardo acertou pagamento de R$ 4 milhões a Alencar Soares.
No entanto, Alencar Soares desistiu da venda e chegou a devolver o “adiantamento” de R$ 2,5 milhões de Sérgio Ricardo. Pouco tempo depois, os dois retomaram as negociações e o acordo foi fechado pelo montante de R$ 12 milhões.
Júnior Mendonça – apontado como “operador e executor do plano” para a aquisição da vaga -, ao prestar depoimento à Polícia Federal declarou que a “mando” de Alencar Soares, realizou o repasse dos R$ 2,5 milhões para as contas da empresa Paz Administradora de Ativos Ltda., que possuía a concessão dos veículos de informação adquiridos por Sérgio Ricardo, em dezembro de 2009.
O então dono da concessão, Marcos Tolentino de Barros, contou que o conselheiro afastado o teria procurado para “comprar” o canal de televisão para ser irmão “Márcio”. O valor foi acertado em R$ 5 milhões, sendo metade pago à vista e o restante em seis meses.
O empresário afirmou, no depoimento, que não sabia que o dinheiro tinha origem ilícita, nem que os depósitos tinham sido feitos por Júnior Mendonça.
Em denúncia do Ministério Público do Estado, que motivou o afastamento de Sérgio Ricardo no início do ano, Júnior Mendonça explicou que fez três transferências bancárias no valor de R$ 300 mil, R$ 200 mil e R$ 250 mil, além de depósitos de vários cheques nas contas do grupo de comunicação.
Marcos Tolentino confirmou o recebimento dos R$ 2,5 milhões. Além disso explicou que parte do valor pela concessão foi paga em uma parcela de R$ 469 mil e o restante em cheques pré-datados.
Junior Mendonça, segundo a decisão, ainda teria declarado que realizou depósitos em cheques de R$ 469 mil nas contas da empresa Beneti Prestadora de Serviços e Incorporadora Ltda., que pertenceria ao mesmo grupo econômico da empresa Paz Adm. Ativos Ltda.
RepórterMT
