O Tribunal de Contas de Mato Grosso analisou as contas anuais do Fundo Único Municipal de Educação de Cuiabá (FUNED), e julgou pela irregularidade da gestão de Permínio Pinto Filho ((período de 14/01/2011 a 05/07/2011 e 16/07/2011 a 31/12/2011). O processo foi relatado pelo conselheiro substituto, Luiz Henrique Lima.
De acordo com o relator, a reprovação do balanço financeiro de responsabilidade de Permínio Pinto Filho é referente ao recolhimento das cotas de contribuição previdenciária descontadas dos segurados à instituição devida, irregularidade classificada como gravíssima.
O gestor recebeu multa no total de 49 UPF (R$ 2.618,56), pela impropriedade. Os diretores Nilton Valadão e José de Neves Contijo também foram multados em 63 UPF (R$ 3.366,72), cada. O contador do FUNED, José Jorge Ribeiro foi multado em 11 UPF (587,84).
O TCE-MT determinou que as inadimplências perante ao INSS sejam regularizadas no prazo de 90 dias. Ainda foi determinada a instauração de Tomadas de Contas Especial, para apuração de eventuais prejuízos (juros, multas, encargos) e os respectivos responsáveis.
