Após apresentar proposta pedindo a derrubada do edital de licitação do transporte público intermunicipal do Governo do Estado, o deputado Percival Muniz disse nesta quarta-feira (21) que o decreto legislativo já conta com doze assinaturas e que, a partir do momento em que for votado, será derrubado.
“O decreto somente foi apresentado, mas tenho certeza que quando for votado será aprovado”, garante Percival.
O parlamentar, assim como o colega de bancada, deputado Emanuel Pinheiro, são contrários ao edital porque, de acordo com eles, está monopolizando o certame.
“O que queremos evitar é que apenas uma empresa ganhe a licitação. O edital monopoliza o sistema, pois exige que cada empresa seja responsável por uma categoria de veículo (básico ou diferenciado), mas a intenção é que sejam empresas diferentes”, esclarece Percival.
Detalhes do Edital de Licitação
O Governo do Estado lançou, no dia 12 deste mês, o edital de licitação do transporte coletivo intermunicipal. O desenho do novo sistema de transporte intermunicipal divide o Estado em oito mercados, onde haverá duas empresas ou consórcios de empresas operando as linhas de ônibus.
O sistema principal de transporte será dividido em duas categorias: básica e diferenciada.
A categoria básica será operada por uma empresa, e a diferenciada por outra, totalizando duas empresas por mercado.
O projeto original elaborado pela Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados (Ager), e encaminhado à Assembleia em junho do ano passado previa que uma empresa ou consórcio tivesse a concessão de todas as linhas de ônibus em cada um dos oito mercados, mas, a mioria dos deputados, defendiam duas empresas por mercado, e a Assembleia aprovou uma emenda promovendo essa alteração.
O governador Silval Barbosa (PMDB) vetou a emenda, sob a justificativa de que isso inviabilizaria economicamente o sistema de transporte. Contrários ao governador, os deputados derrubaram o veto.
Andrieli Picinatto
