O deputado Percival Muniz (PPS) defendeu na tribuna da Assembleia Legislativa que os deputados derrubem o veto do governador Silval Barbosa (PMDB) às emendas aprovadas pela Casa na Lei Complementar nº. 432/11, que trata da reestruturação da Ager (Agência Reguladora de Serviços Delegados) e novas licitações para setor de transportes.
O deputado socialista disse que a atitude do governador em vetar é inadmissível, já que o governo, por meio da presidente da Ager, Márcia Vandoni, e do seu líder na Casa, deputado Romoaldo Junior (PMDB), participaram ativamente da elaboração da Lei.
“O veto foi feito à revelia do que havia sido acordado com o próprio governo. Eu proponho a derrubada e digo mais: com essa atitude, o governo desautorizou o seu líder a participar das decisões. Quando debatemos por um mês esse projeto com o líder do governo acreditamos que o governador estaria ali representado. Mas de que adianta o líder participar para o governo vetar depois?”, indagou.
Ao sancionar lei, o governador vetou quatro artigos. Muniz lamentou, principalmente, o veto sobre a emenda que estabelece que duas empresas dividam o mesmo mercado, promovendo assim a quebra de monopólio. “Após muita discussão, construímos um consenso. E a principal emenda da Assembleia, que é a que prevê a quebra do monopólio, foi rejeitada. Por isso, volto a defender: temos que derrubar esse veto”.
Em resposta ao deputado Percival, o líder do governo anunciou que o encaminhamento será pela derrubada do veto e que, inclusive, já comunicou ao governador. “Foi um projeto muito debatido aqui. Realmente, sentamos e discutimos cada item do projeto de lei. Por isso, já avisei que o nosso encaminhamento vai ser pela derrubada do veto. Concordo contigo deputado Percival, compromissos assumidos têm que ser honrados”, disparou.
Mais informações:
3313-6741 (Gabinete) e 9603-2132 (Valdeque Matos)
