Câmara rejeita destaque para alterar texto da reforma, e mantém redução em caso de acúmulo de aposentadoria. Benefício não será mais integral
A Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (7) uma mudança no texto reforma da Previdência que tentava manter a regra atual em que as pensões por morte não podem ser menores do que um salário mínimo.
O destaque foi rejeitado por 339 deputados contra 153 e a votação, por seu apelo social, durou quase duas horas. O ganho fiscal da medida é de R$ 139,3 bilhões em dez anos.
Caso o texto mantido pela Câmara dos Deputados se torne lei, as pensões por morte poderão ser menores que um salário mínimo caso o beneficiário tenha outra fonte de renda. A pensão será calculada de acordo com o número de dependentes.
Ela será de 50% do valor total mais 10% por dependente, até o limite de 100%. Uma viúva ou viúvo sem filhos, por exemplo, receberá 60% (50% + 10% para cônjuge). A cada dependente será acrescido 10%. Por isso, para ter 100% do valor, é necessário ter 5 dependentes.
Acúmulo com aposentadoria
A reforma prevê também um corte adicional no valor da pensão caso haja acúmulos com outros benefícios, como aposentadoria. Em alguns casos, o pagamento total (incluindo aposentadoria e pensão) pode cair até 30% em relação às regras atuais.
Caso o pensionista tenha direito também à aposentadoria, o benefício de menor valor sofrerá um corte. Esse corte pode variar de 90% a 10% do menor benefício, e ocorrerá de forma escalonada, por faixa do rendimento.
Exceções
O piso de um salário mínimo (hoje em R$ 998) está garantido nos casos em que a pensão for a única renda formal do beneficiado e para segurados com deficiência (física e mental), segundo o texto atual da reforma da Previdência.
Outra exceção é quando a morte do empregado com carteira assinada for em decorrência de um acidente de trabalho ou doença profissional. Nesses casos, os herdeiros vão receber 100% da média aritmética das contribuições do trabalhador desde julho de 1994.
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