Pela terceira vez, processos do Intermat são devolvidos por irregularidades

Pela terceira vez, em 45 dias, a Comissão de Constituição, Justiça e
Redação da Assembléia Legislativa decidiu por devolver processos de
regularização de terras ao Instituto de Terras de Mato Grosso
(Intermat). Desta vez foram oito devoluções, somando 28 nos meses de
agosto e setembro. “Estamos novamente devolvendo. Apesar das
devoluções anteriores o Intermat continua enviando processos com
irregularidade. São faltas de documentos, de comprovação de residência
e até de uso socialmente correto da área. Não vamos admitir”, disparou
o presidente da Comissão, Zé Carlos do Pátio (PMDB). Os oito processos
em questão são todos referentes a áreas dentro do município de
Castanheira.
Pátio explicou os motivos que levaram CCJR a mais uma vez fazer as
devoluções. “Mesmo com a devolução dos processos há alguns dias,
continuamos a encontrar processos que apresentam irregularidades e
vamos manter a decisão de devolver todos que não estejam dentro das
exigências legais”, reafirmou.
Pela terceira vez, segundo Pátio, foram detectadas falhas, inclusive
mais de uma em cada processo. “De novo alguns processos apresentam
mais de uma irregularidade. Isso é preocupante. Mas vamos continuar
mantendo a seriedade nas análises desses processos e devolvendo para
que as falhas sejam sanadas”, alertou Pátio. De acordo com o
parlamentar, os processos poderão retornar a AL à qualquer momento,
quando as falhas forem sanadas e a CCJR estará dispostas a emitir o
seu parecer.
Para se ter idéia da gravidade das incorreções, um único técnico teria
dado pareceres com informações contrastantes.
Na vez anterior, em 21 de setembro, a CCJR havia devolvido 17
processos que estavam irregulares. Antes, em 04 de agosto, haviam sido
devolvidos ao Intermat, ao todo quatro processos de regularização de
terras. São eles: 519/07, 576/07, 577/07 e 680/07, relativos a áreas
nos municípios de Nova Mutum, Nobres e Alto Garças.