O senador Pedro Taques (PDT-MT) apresentou na Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ) requerimento solicitando que os ministros de estados da
Justiça, José Eduardo Cardoso, e das Relações Exteriores, Antonio de Aguiar
Patriota, prestem esclarecimentos sobre decreto presidencial do Governo da
Bolívia que legaliza veículos automotores de origem desconhecida.
A preocupação do senador é que a medida contemple os carros roubados no
Brasil e que são utilizados como moeda de troca no tráfico de entorpecentes
e armas daquele país. Somente Mato Grosso possui mais de 700 Km de fronteira
seca com a Bolívia. “Sabemos que não podemos ter qualquer influência no
decreto do presidente da Bolívia porque ele tem soberania para isso, mas
como vivemos em um estado colaborativo, podemos fazer gestões para que isso
se modifique”, afirmou Taques.
A Lei 133, de 08 de junho de 2011, oriunda do decreto do presidente Evo
Morales é conhecida como “Lei de Regulação e Saneamento Veicular”. Taques
destacou que a decisão do presidente, segundo noticiado, baseia-se na sua
convicção declarada na mídia, de que todos têm direito a um carro e que na
sua maioria são carros baratos comprados por pessoas pobres.
“Ocorre que os carros não são baratos por se tratarem de carros populares.
Ao contrário, tem-se notícia de que os carros lá negociados são caros e
novos, e os baixos preços de sua comercialização decorrem de sua origem
criminosa. A adoção da medida encoraja um complexo de atividades ilícitas,
além do próprio roubo de veículos”, argumentou o senador.
Para ele, “o incentivo legal boliviano ao crime é preocupante, tem
repercussões perigosas e merece providência adequada não só do Brasil como
dos organismos internacionais e em especial do MERCOSUL”. Por determinação
do presidente da Comissão, Francisco *Dornelles** *(PP-RJ), o requerimento
será votado na reunião da próxima semana.
