Deputados e servidores da Saúde estiveram reunidos com o secretário de Administração Geraldo De Vitto na presidência da Assembléia Legislativa para definir as regras de enquadramento de 2,6 mil funcionários no Plano de Cargos Carreira dos Profissionais da categoria. O PCCS foi votado em 2004, pelos parlamentares.
O secretário assumiu compromisso com os servidores de a SAD realizar, no mínimo, 100 processos de enquadramento publicados, a cada semana. Os processos, segundo De Vitto, já estão na SAD há quatro meses. Contudo ficaram na Procuradoria Geral do Estado – PGE por quase um ano e meio.
“O governo não tem interesse em prejudicar ou retroagir os interesses da categoria. Porém é preciso cautela para resolver esse impasse. O maior problema é de ordem legal e não operacional. Se fosse isso seria fácil de resolver. Agora temos que ter certeza que caminhamos para resolver o impasse”, destacou.
A deputada Vera Araújo (PT) rechassou a postura de o governo colocar a categoria em um ano e meio na burocracia do Estado, usando esse pretexto como estratégia para retardar o enquadramento dos servidores.
“Nesse sentido, a categoria percorreu todos os caminhos para que os processos tivessem pareceres favoráveis da PGE, mas a SAD colocou novos emperramentos para adiar mais uma vez o ajuste”, observou a deputada.
De acordo com a presidente do Sindicato dos Servidores Público da Saúde e Meio Ambiente (SISMA), Aparecida Silva Rodrigues, o saldo da reunião foi frustrante. Segundo Aparecida Rodrigues há falta de vontade política do governo em resolver o enquadramento do pessoal.
“A proposta do governo é retornar os servidores às classes iniciais. Com isso os maiores prejudicados serão os funcionários dos hospitais de Cáceres e Rondonópolis. Hoje são mais de 2,6 mil processos emperrados na SAD. O problema é sério e operacional”, observou Aparecida Rodrigues.
Rodrigues não concorda com a análise de apenas 100 processos por semana pela SAD. Segundo a presidente, o número de cinco técnicos é ineficiente. “Os técnicos poderiam trabalhar muito mais, analisando cerca de 200 processos. Basta ter vontade política e não questionar o parecer da Procuradoria Geral do Estado”, afirmou.
De acordo com o deputado José Carlos do Pátio (PMDB), os servidores estão exigindo apenas os seus direitos adquiridos de forma legal, por meio de concurso público. Para o parlamentar, muitos dos funcionários da saúde foram classificados para a classe C e D e agora a PGE está colocando dúvidas em colocá-los na classe A.
“Isso não é correto. O Governo tem que cumprir o que é de direito dos servidores. Ressalto ainda que o Executivo não pode penalizar quem estudou. Além de haver lentidão na análise dos processos, tenho dúvidas quanto aos pareceres dados pelos procuradores. Precisamos buscar solução desse impasse e cabe agora ao Estado regulamentar essa pendência”, destacou Zé do Pátio.
A lei que trata do enquadramento dos servidores da Saúde é a de número 7.360/2000 revogada pela e 8.269/04. A PGE já pronunciou, por meio da Sub-procuradoria Administrativa, 11 situações concretas da aplicabilidade da lei 8269/04. Hoje à Saúde tem cerca de 7 mil servidores, entre efetivos e comissionados.
Participaram ainda da reunião, os deputados Carlos Carlão Nascimento (PSDB), Joaquim Sucena (PFL), Hermínio J. Barreto (PL) e Ságuas de Moraes (PT).
