Com o prazo legal para realização das convenções partidárias chegando ao fim (30 de junho), os partidos políticos e as coligações que pretendem concorrer às eleições municipais deste ano terão até o dia 5 de julho para apresentarem no cartório eleitoral o requerimento de registro de seus candidatos aos cargos de vereador, vice-prefeito e prefeito. Os candidatos escolhidos em convenção que não tiveram seus nomes incluídos na lista entregue pelo partido ao cartório eleitoral terão até o dia 7 de julho para, de forma individual, requererem o registro de sua candidatura.
Nas eleições municipais desse ano, os partidos políticos estão obrigados a utilizar o CANDex, software desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral para o registro eletrônico das informações relacionadas às candidaturas. O programa deve ser obtido através da internet, no site do TSE (www.tse.gov.br) ou no próprio cartório eleitoral.
Técnicos da secretaria de tecnologia da informação alertam para a importância da impressão do RRC (Requerimento de Registro de Candidatura), da declaração de bens e do DRAP (Demonstrativo de Regularidades de Atos Partidários). Todas as informações necessárias ao registro de candidatura devem ser entregues, obrigatoriamente, em meio magnético e também em formulários impressos pelos sistemas.
Outro alerta técnico diz respeito à versão do software, que poderá ser atualizado até horas antes da data limite para apresentação dos dados. “É muito importante que os partidos visitem sempre o site do TSE para verificarem se não há uma nova versão do sistema”, declara Pedro Paulo, técnico responsável pelo apoio aos partidos políticos.
REUNIÕES – Durante o mês de junho, os juízes responsáveis pelas 60 zonas eleitorais de Mato Grosso têm organizado reuniões com as lideranças partidárias com o intuito de informar os partidos e pretensos candidatos sobre os sistemas de informática utilizados para o registro de candidatura e também sobre prestação de contas de campanhas eleitorais. Os magistrados que comandarão as eleições no Estado também estão abordando temas importantes da legislação eleitoral como propaganda, regras de coligações, lisura na campanha eleitoral, condutas vedadas aos agentes públicos, entre outros.
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