Juiz Eleitoral considera fala de prefeito como “livre manifestação do pensamento” e não vê necessidade de retirar entrevista do ar
Fonte: Veja Bem MT
“O eleitor sabe reconhecer quem trabalha pela cidade, quem trabalhou pela cidade, nunca fez da cidade um balcão de negócio”, a publicação online desta declaração do prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat (MDB) que reverberou na última semana foi mantida pelo Juiz Eleitoral da 049ª Zona Eleitoral de Várzea Grande, Carlos Roberto Barros de Campos. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (14/06).
O PL, em representação junto à Justiça Eleitoral, alegava que na entrevista realizada, a princípio, ao site de notícias Veja Bem MT, e publicada em outros sites de notícia, o emedebista teria realizado propaganda antecipada negativa, em desfavor do oponente “liberal”, e positiva em benefício próprio. Devido a isso, a sigla solicitou que o site Veja Bem MT excluísse a matéria e o vídeo por conta da declaração de Kalil, que foi transcrita no processo. O pedido foi indeferido pela Justiça Eleitoral.
Na decisão, ao negar o pedido ao PL, o Juiz Eleitoral Carlos Roberto Barros de Campos comenta que a afirmação do prefeito emedebista “vislumbra-se que as palavras utilizadas durante a entrevista tratam-se de críticas que estão acobertadas pela livre manifestação do pensamento. Ainda que ácidas as palavras utilizadas na entrevista não se extraem ofensa à honra ou imagem do pré-candidato ou pedido de não voto, tratando-se de crítica política.”
Ainda nesta sexta-feira (14), Kalil recebeu uma decisão favorável, para que a propaganda partidária do PP, no qual recebe o apoio do deputado estadual, Paulo Araújo, possa continuar publicada nas redes sociais do parlamentar.
Da redação do AltNotícias com informações do Veja Bem MT