A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa realizou a sua nona reunião ordinária de 2010. Na pauta, 37 matérias, das quais 36 receberam parecer e uma teve pedido de vista concedido em favor do deputado Nilson Santo. Estiveram presentes à comissão hoje, os deputados Sebastião Rezende (presidente), Airton Português (vice-presidente), Nilson Santos e Ságuas Moraes (membros).
“Nossa comissão tem tido uma participação efetiva e todos – deputados membros e a assessoria – têm contribuído para a celeridade dos nossos trabalhos. Tivemos 37 matérias em pauta que agora estão à disposição da Mesa Diretora, garantindo, também, a manutenção dos trabalhos em plenário”, disse o presidente da comissão.
Das 36 matérias aprovadas (uma está com pedido de vista), foram 18 Projetos de Resolução, 14 Projetos de Lei, 02 Projetos de Lei Complementar e 02 Processos de Regularização de Terras do Intermat. Foram 28 pareceres favoráveis à tramitação das matérias e 08 contrários.
Ao final da reunião, Sebastião Rezende lembrou que, por solicitação do deputado Percival Muniz e determinação da Mesa Diretora, a Assembléia Legislativa realizou na manhã de hoje uma audiência pública que discutiu as duas mensagens do governo que tratam da autorização de contratação de empréstimos pró-copa. São cerca de R$ 800 milhões para obras de infra-estrutura com vistas a preparar o estado, especialmente Cuiabá e Várzea Grande, para sediar os jogos da Copa de 2014. “Essas duas mensagens estão na nossa comissão e o debate deu condições de todos nós esclarecermos as dúvidas sobre como e onde serão feitos estes investimentos”, disse Rezende.
Confira as matérias com parecer favorável na CCJR:
Projetos de Resolução (PRs): 59/10; 60/10; 61/10; 62/10; 63/10; 64/10; 65/10; 66/10; 67/10; 68/10; 69/10; 70/10; 71/10; 72/10; 73/10; 74/10; 77/10 e 78/10.
Projetos de Lei (PLs): 105/10; 153/10; 254/09; 393/09; 534/09; 70/10; 94/10.
Projetos de Lei Complementar: 10/10; 94/10 e 12/10. O PLC 27/10 recebeu pedido de vista do deputado Nilson Santos. É a mensagem 27/10 do Executivo que trata de alterações na Lei do ICMS (Lei 7.098).
Processos de regularização de Terras do Intermat: 435/10 requerente Lourembergue Nunes Rocha e 434 requerente João Bosco Farias, ambos referente ao município de Poxoréu.
Matérias com pareceres contrários na CCJR: 82/10; 187/10; 283/10; 406/09; 446/09; 452/09; 454/09; 496/09.
