O Parlamento Europeu aprovou nesta quarta-feira, 18, sem mudanças, o projeto de expulsão de imigrantes ilegais na União Européia. A lei determina ainda que os clandestinos poderão ser detidos por até 18 meses e proibidos de voltar ao bloco pelos próximos cinco anos.
O texto recebeu 367 votos a favor, 206 contra e 109 abstenções, e foi aprovado graças ao apoio do Partido Popular Europeu, dos liberais e da direita nacionalista, que não aceitaram nenhuma das emendas colocadas pelos grupos de esquerda. A norma da União Européia, que já recebeu o sinal verde dos governos dos 27 países do bloco, entrará em vigor dois anos após sua publicação oficial.
O projeto da diretiva de retorno prevê a extradição de todo estrangeiro em situação irregular (exceto os que estão sob asilo em países da UE) para o seu país de origem, algum país de trânsito com o qual exista algum acordo para recebê-lo, segundo afirma a agência France Presse.
As pessoas sem visto deverão retornar voluntariamente em um prazo de 7 a 30 dias, que pode ser negociado de forma “apropriada” em determinados casos, como estrangeiros com vínculos sociais e familiares. No caso de risco de fuga ou que os clandestinos se negam a deixar o bloco, o imigrante será detido por até 18 meses, o limite para os casos de “falta de cooperação”. O texto garante o acesso das ONGS aos centros de detenção, a possibilidade de recursos contra a decisão de extradição e o direito de assistência jurídica.
Nove países – Reino Unido, Suécia, Grécia, Dinamarca, Finlândia, Estônia, Irlanda, Malta e Holanda – atualmente não têm nenhum período máximo de retenção dos imigrantes ilegais, por isso estes podem ficar internados de forma indefinida. Além disso, a direção estabelece para os expulsos uma proibição de retorno à UE de até cinco anos.
Quanto aos menores não acompanhados, aceita-se a possibilidade de que possam ser devolvidos a tutores que não forem parentes diretos ou a instituições adequadas de seu país.
A assistência jurídica será gratuita, segundo estipularem as leis nacionais, e a ajuda gratuita nas apelações às decisões de expulsão só haverá quando existirem chances reais de êxito, e teria limites de tempo e de quantia econômica.
Oposição
Segundo a BBC, as regras, que afetarão a vida de cerca de 8 milhões de ilegais residentes atualmente na UE, são criticadas por instituições defensoras dos direitos humanos, como o Conselho da Europa e a Anistia Internacional, que a apelidaram de “diretiva da vergonha”, em referência ao que consideram um tratamento “desumano” destinado aos imigrantes.
Para a Associação Européia de Defesa dos Direitos Humanos, “a detenção de homens, mulheres e crianças por até 18 meses simplesmente por residir ilegalmente (na UE) é inaceitável”. Além disso, 44 governos da América Latina e da África – entre eles Bolívia e Equador – enviaram cartas à Comissão Européia e ao Alto Representante da UE, Javier Solana, condenando a diretiva e pedindo uma revisão das medidas propostas. Por sua parte, o Parlamento Europeu recebeu um documento assinado por cerca de 50 artistas, entre eles o cantor Manu Chao, pedindo aos deputados que não aprovassem a diretiva.
Essa foi a primeira vez que o Parlamento Europeu teve participação ativa em uma decisão sobre imigração, uma pasta de competência nacional, na qual os países membros têm políticas muito diferentes. As autoridades européias acreditam que a harmonização das regras de repatriação facilitará o controle da imigração ilegal em bloco onde as fronteiras internas são praticamente inexistentes.
