Entre os vetos parciais derrubados está a garantia de orçamento a Empaer-MT
Durante a 5ª Sessão Ordinária de 8 de março foram analisados 29 Vetos do Executivo, sendo derrubados 3 vetos totais e 8 dispositivos parciais, totalizando 11 vetos do Executivos revogados pelos parlamentares mato-grossenses.
Entre os vetos parciais votados está a Emenda de número 266, do veto parcial aposto ao projeto de lei nº 814/2022, que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Mato Grosso para o exercício financeiro de 2023. Essa proposta garantiu a receita orçamentária da Empresa Mato-Grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural – Empaer.
“Precisamos prestar apoio aos produtores de mato-grosso e a Empaer é fundamental para que isso aconteça. Quando fui governador, relembro que construi uma grande sede para essa instituição, uma sede que foi custeada com dinheiro do estrangeiro. Na época incentivamos a pesca, o agronegócio e a agricultura familiar em todo o estado. E hoje, a Empaer está em estado de penúria, jogada lá no fim do Coxipó. Isso é uma vergonha, precisamos revitalizar essa instituição.”, afirmou o deputado e presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), Júlio Campos, em defesa da derrubada do veto deste dispositivo.
Entre os vetos parciais também foram derrubados três vetos a itens do aposto ao projeto de lei nº 573/2022, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências. Também foram derrubados dois vetos (Veto nº 6/2023 Mensagem nº 178/2022 – Protocolo nº 1081/2023 – Processo nº 886/2023) ao aposto projeto de lei nº 60/2020, que declara direitos para as pessoas com sequelas graves advindas de queimaduras e dá outras providências de autoria do Deputado Eduardo Botelho (União Brasil).
Entre os vetos totais foram derrubados o do aposto ao projeto de lei nº 43/2019, que dispõe sobre o cadastramento, monitoramento e recuperação das nascentes, matas ciliares e entorno do Rio Cuiabá, também de autoria do Deputado Eduardo Botelho.
“Esse é um projeto fundamental para a proteção do rio Cuiabá, acredito que devemos defender a proposta”, afirmou o deputado e presidente da Assembleia, Eduardo Botelho durante a quinta sessão ordinária.
Outro veto total do Executivo derrubado pela Casa é relacionado ao projeto de lei nº 884/2022, que altera a Lei nº 6.980, de 30 de dezembro de 1997, que autoriza a estadualização das escolas conveniadas que atendem a clientela em idade obrigatória de escolarização no Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
E também o veto ao projeto de lei nº 423/2015, que garante, através do Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito do Estado de Mato Grosso, o acesso dos diabéticos ao teste de anticorpos ANTIGAP, que faz a identificação do tipo específico de diabetes, de autoria do Deputado Wilson Santos.
“Nosso objetivo na CCJR e no plenário é terminar a lista de pautas que aguardam a quase dois anos para serem voltadas. A derrubada de alguns vetos é um exemplo do compromisso do legislativo estadual com os interesses dos cidadãos mato-grossenses”, conclui o deputado Júlio Campos.
Lista de VETOS
- Veto total aposto ao projeto de lei nº 765/2020, que estabelece a capacitação em Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS como critério de desempate em concursos públicos e processos seletivos em âmbito estadual. Autor: Deputado Dr. Gimenez.
- Dois Vetos parciais aposto ao projeto de lei nº 60/2020, que declara direitos para as pessoas com sequelas graves advindas de queimaduras e dá outras providências. Autor: Deputado Eduardo Botelho.
- Três Vetos parciais aposto ao projeto de lei nº 573/2022, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências. Autor: Poder Executivo – Mensagem nº 104/22.
- Veto total ao aposto ao projeto de lei nº 43/2019, que dispõe sobre o cadastramento, monitoramento e recuperação das nascentes, matas ciliares e entorno do Rio Cuiabá e seus afluentes e dá outras providências. Autor: Deputado Eduardo Botelho.
- Veto total aposto ao projeto de lei nº 884/2022, que altera a Lei nº 6.980, de 30 de dezembro de 1997, que autoriza a estadualização das escolas conveniadas que atendem a clientela em idade obrigatória de escolarização no Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Autor: Deputado Thiago Silva
- Três vetos parciais aposto ao projeto de lei nº 814/2022, que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Mato Grosso para o exercício financeiro de 2023. Autor: Poder Executivo – Mensagem nº 155/2022. Derrubado o veto às Emendas nº 261, 265 e 266; e mantido o veto às Emendas nº 263, 264, 268 e 272.
