Um grupo de oito parlamentares protocolou nesta terça-feira (25) na Procuradoria-Geral da República (PGR) uma representação pedindo investigação sobre a atuação do conselho de administração da Petrobrás na compra da refinaria Pasadena, no Texas (EUA), em 2006. Eles querem que a PGR apure a participação da presidente Dilma Rousseff no caso e a suposta prática de improbidade administrativa e de outros possíveis crimes. Na época, ela presidia o conselho da estatal.
Para os parlamentares, houve negligência de Dilma ao aprovar a compra da refinaria. Em 2006, a Petrobras pagou US$ 360 milhões à empresa belga Astra Oil para adquirir 50% da refinaria. Essa mesma parte havia sido comprada no ano anterior pela companhia belga por US$ 42 milhões.
Veja a íntegra da representação contra Dilma
Por força do contrato, em 2008, a estatal brasileira foi obrigada a pagar US$ 820,5 milhões para comprar a outra metade. A transação resultou em um gasto total de R$ 1,18 bilhão para a Petrobrás.
Na representação, os parlamentares citam que o jornal “O Estado de S. Paulo”, no último dia 19, revelou que Dilma, na condição de presidente do conselho, tinha concordado com a compra. Dilma justificou ao jornal que só concordou porque se baseou em um parecer técnico “falho”.
“O fato merecedor de investigação pela PGR circunscreve a aquisição inicial de 50% das ações e, posteriormente, a totalidade da Pasadena Refining System Inc., propriedade da companhia belga Astra Oil, pela Petrobrás América Inc., subsidiária da Petrobrás nos Estados Unidos”, diz trecho da representação.
No documento, o grupo frisou que Dilma tinha acesso a todos os documentos referentes à compra e que cabia a ela o “dever de vigilância” sobre os atos tomados pelo conselho. Para os parlamentares, a presidenta confessou não ter lido o contrato, apesar de dirigente do colegiado.
A representação foi assinada pelos senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Pedro Taques (PDT-MT), Cristovam Buarque (PDT-DF), Ana Amélia de Lemos (PP-RS), Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), Pedro Simon (PDT-RS), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e pelo deputado federal Ivan Valente (PPS-SP). Segundo eles, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que vai apurar o caso “com ponderação, mas com firmeza”.
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