Com 204 assinaturas, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar a atuação da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) sobre as demarcações de terras indígenas e de remanescentes de quilombos.
De autoria do Deputado Nilson Leitão (PSDB/MT) junto com os deputados Alceu Moreira (PMDB/RS), Luis Carlos Heinze (PP/RS), Jerônimo Goergen (PP/RS) e Valdir Colatto (PMDB/SC), a CPI tem como objetivo estipular critérios para demarcação das terras indígenas e remanescentes de quilombos; acabar com conflitos sociais e fundiários no processo de demarcação; melhorar o relacionamento da FUNAI e INCRA com outros órgãos públicos e com Organizações Nã o Governamentais (ONGs) e apurar as denúncias de interesses do setor imobiliário na demarcação de áreas.
Atualmente a demarcação das terras indígenas é regulamentada pelo Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, o qual concede à FUNAI poderes para realizar a demarcação das terras indígenas. A Proposta de Emenda a Constituição n° 215/2000, que tramita na Casa, acrescenta um artigo à Constituição que dá competência exclusiva ao Congresso Nacional para aprovar a demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e ratificar as demarcações já homologadas.
Leitão disse que o Congresso precisa ter autonomia para tomar decisões em relação ao assunto, uma vez que esta casa tem por objetivo atuar em defesa dos interesses do povo. “Nós conhecemos de perto a real situação do problema e sabemos que o órgão responsável não funciona. A CPI é o primeiro passo para buscar soluções que ponham fim aos conflitos”, expõe.
De acordo com a Constituição Federal de 1988 “São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens”.
Segundo Leitão, o índio possui direitos sobre as terras que tradicionalmente tem histórico da etnia, porém, as demarcações têm sido feitas de forma irregular. “Nós não somos contra os índios, o que questionamos e estamos querendo averiguar são as demarcações ilegais que a Funai tem feito. Existem áreas que não possuem biografia de índios e o órgão, sem nenhum estudo e critério, desalojou milhares de famílias que ocupavam a área. Precisamos intervir para solucionar os problemas existentes. Famílias estão sem ter onde morar e muitos morrem nos conflitos”, argumenta.
A comissão é composta por 17 membros titulares e igual número de suplentes, obse rvada a representação proporcional dos partidos ou dos blocos parlamentares que participem da Câmara dos Deputados. O prazo de duração será de cento e vinte dias, prorrogável pela metade, a contar da data de instalação.
