A Prefeitura de Cuiabá firmou uma parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), com o objetivo de implantar na Capital o programa de Efetividade na Execução Fiscal, elaborado pela Corregedoria-Geral da Justiça (CCJ). A união foi estabelecida a partir da assinatura do Protocolo de Intenções de Cooperação entre o Executivo Municipal e o Judiciário estadual.
Conforme o levantamento apresentado pela CCJ, Cuiabá possui um montante aproximado de R$ 1,6 bilhão de receitas referentes a executivos fiscais a serem recuperadas. O valor é relativo a cerca de 50 mil processos existentes na Vara Especializada de Execução Fiscal e nas varas de Fazenda Pública. A expectativa é de que pelo menos parte desse crédito seja resgatado por meio do Mutirão de Conciliação Fiscal.
O evento será realizado de 16 a 31 de outubro na Arena Pantanal e oferecerá a oportunidade para que os contribuintes possam quitar seu débitos existentes com a Prefeitura. No local serão feitas negociações de dívidas correspondentes ao IPTU, ISSQN, multas do Procon Municipal e também multas ambientais. Ao todo, serão disponibilizados 35 guichês de atendimentos e os interessados poderão contar ainda com parcelamento e descontos em multas e juros.
“É um valor que simboliza, por exemplo, 60% da nossa receita deste ano. E, com a assinatura desse protocolo, vamos construir uma nova mentalidade e uma nova cultura de excelência fiscal. Não podemos mais sacrificar os bons pagadores em detrimento dos inadimplentes. Por isso, vamos buscar diminuir o índice de inadimplência, possibilitando o pagamento dos débitos através do mutirão fiscal ou de outras ações em parceria com Tribunal de Justiça”, comentou o prefeito Emanuel Pinheiro.
Para o procurador-geral do Município, Nestor Fidelis, a assinatura do Protocolo de Intenções sela a parceria entre o TJ-MT e a Prefeitura e, ao mesmo tempo, reforça o trabalho do Município, que já vinha atuando na busca pela excelência fiscal e superando as estimativas previstas de arrecadação. Como exemplo, ele cita o fortalecimento do Núcleo de Grandes Execuções Fiscais da PGM, realizado pela atual gestão do Executivo cuiabano.
“Isso foi feito com a intenção de que o Município possa buscar esses créditos de grandes valores e, ao mesmo tempo, apenas proteste as dívidas de pequeno porte, evitando que o Judiciário se abarrote de mais processos e fazendo a cobrança menos onerosa possível para o contribuinte. A busca pelo aperfeiçoamento na área fiscal é uma das metas da administração pública de Cuiabá, na gestão do prefeito Emanuel Pinheiro”, disse o procurador.
O juiz auxiliar da Corregedoria-Geral, Aristeu Dias Batista Vilella, comentou que a parceria instituída entre o Tribunal de Justiça e a Prefeitura de Cuiabá irá auxiliar na implantação de uma política de desjudicialização da execução fiscal na Capital. Segundo ele, essa metodologia permitirá a redução de processos, promovendo a facilitação para que o cidadão quite suas dívidas, refletindo diretamente no aumento da arrecadação municipal.
“O projeto já abrange várias comarcas do interior de Mato Grosso e Cuiabá veio para coroar todo o trabalho que a Corregedoria vem fazendo. O objetivo central é atender a população, através dessa recuperação de receita, que será revertida em benefícios para toda a sociedade. É um valor que é investido em segurança, saúde, educação, que são pontos fundamentais” pontuou o juiz.
