Cerca de 100 produtores rurais da região de Lucas do Rio Verde estiveram reunidos na tarde de ontem quarta-feira (12.05) com o secretário de estado do Meio Ambiente, Alexander Torres Maia. Durante a reunião realizada no Auditório da Faculdade La Salle, o secretário falou sobre o Programa Mato-grossense de Regularização Ambiental (MT Legal) e tirou dúvidas dos produtores.
O município localizado na Região Norte do Estado possui 540 produtores rurais e 755 propriedades. O município instituiu o Programa Lucas do Rio Verde Legal, de âmbito local, visando também a regularização de suas propriedades. De acordo com a secretária municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Luciane Copetti, ainda existem algumas dúvidas em relação ao Programa do Governo do Estado. “Os produtores ainda olham a Sema como um órgão fiscalizador e punitivo. Nosso objetivo foi esclarecer essas dúvidas, mostrando aos proprietários que o Programa MT Legal veio para auxiliar os produtores em relação a regularização ambiental de suas terras e dentro do que prevê a legislação. Além disso, por se tratar de um programa de adesão voluntária, a adesão depende de cada um deles”.
Luciane Copetti disse também que ficou definido na reunião que será feito um trabalho de parceria entre a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), Prefeitura de Lucas do Rio Verde/Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e Sindicato dos Produtores Rurais e engenheiros florestais, no sentido de mobilizar os produtores para aderirem ao programa.
Entre os principais benefícios do Programa –MT Legal está a oportunidade que é dada ao proprietário de se regularizar ambientalmente sem ser penalizado. O processo de regularização dividido em duas fases – CAR e Licenciamento Ambiental Único -, torna possível a desburocratização do sistema, agilizando a emissão das licenças e ainda o acesso às linhas de crédito e a cobertura de toda a área passível de licenciamento ambiental, com segurança jurídica, resultando em mais eficiência do sistema de Monitoramento e Fiscalização por parte do Estado.
