O pregão eletrônico é hoje o meio mais utilizado pela administração pública federal para realizar compras e contratar serviços. Cerca de 4.500 órgãos públicos utilizam esse mecanismo. E, com isso, a União pôde economizar R$ 25,6 bilhões nos contratos firmados pelo governo nos últimos seis anos. O ganho, que corresponde a 21% a menos nos gastos, é o resultado da diferença entre o valor de referência dos produtos que vão a leilão e o que é efetivamente pago no final do contrato.
Ao utilizar o modelo eletrônico, o governo reduz custos operacionais, amplia a possibilidade de fiscalização do dinheiro público, aumenta a competitividade entre os concorrentes, consegue o melhor preço de compra e torna todo o processo mais seguro, diminuindo o risco de formação de cartéis. Os participantes devem estar cadastrados e, até o momento, não há registro de fraude no sistema. De acordo com organismos internacionais, essa realidade coloca o Brasil entre as melhores práticas de governança eletrônica no mundo.
Essa modalidade de compra está disponível desde 2002, no portal ComprasNet, do Ministério do Planejamento, e já responde por 91% de todas as aquisições governamentais, desconsiderando-se as modalidades não-concorrenciais, como dispensa e inexigibilidade de licitação. Os outros 9% correspondem a pregões presenciais, convites, concorrências, tomadas de preço e concursos.
Entre 2002 e 2010 o pregão eletrônico movimentou R$ 102,9 bilhões na compra de produtos e contratação de serviços comuns, em cerca de 183 mil processos realizados.
O pregão eletrônico inverteu as fases do procedimento licitatório, iniciando-se pelo julgamento das propostas de preços dos fornecedores e concluindo-se pelo julgamento da habilitação do vencedor. Todo o processo do pregão é feito pela Internet – desde a publicação do edital até a homologação do certame – e pode ser consolidado em um curto período de tempo que pode levar até 8 dias úteis, dependendo do objeto e dos itens especificados.
Infraestrutura Nacional de Dados Abertos
O Projeto Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (Inda) será uma referência para a pesquisa, acesso e compartilhamento de dados e informações do governo, como investimentos aprovados, gastos realizados, obras públicas em andamento e recursos repassados a estados e municípios. Um dos principais produtos da Inda será o portal Dados Abertos do Brasil, no qual dados e informações públicas produzidas pelo governo poderão ser acessados de maneira centralizada. O lançamento do programa está previsto para ocorrer até o final deste ano.
Com o portal, o governo vai dar mais publicidade e transparência para que o cidadão possa visualizar informações sobre as políticas públicas. O Projeto Inda está sendo desenvolvido por um grupo de trabalho composto por representantes de mais de 30 entidades, entre órgãos federais, universidades e organizações civis. O estágio atual do Inda poderá ser conferido no 4° Congresso Internacional Software Livre e Governo Eletrônico (Consegi), que será realizado em Brasília entre os dias 11 e 13 de maio. Mais informações no site.
Fonte:
Em Questão
Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro)
