A prefeitura e o Ministério Público Estadual assinaram o Termo Ajustamento de Conduta (TAC) que determina a retirada dos front-lights ou painéis luminosos das áreas públicas de Cuiabá, especialmente rotatórias e canteiros centrais.
A capital tem atualmente 177 painéis espalhados por vários pontos. Ainda neste mês serão retirados 50. Em janeiro de 2007, serão mais 40 e até novembro do próximo ano todos os front-lights instalados em áreas públicas já terão sido removidos.
O Termo foi assinado pelo prefeito Wilson Santos e pelos promotores do Meio Ambiente, Domingos Sávio Barros de Arruda e Ana Luiza Peterlini, na sede do Ministério. O TAC determina, ainda, que a prefeitura, em parceria com a Câmara Municipal e com os representantes do setor de publicidade, deve elaborar um projeto que regulamenta a instalação dos painéis luminosos, que poderão ser instalados somente em áreas particulares.
O prefeito Wilson Santos explicou que a assinatura do TAC está em conformidade com o trabalho da atual gestão municipal, isto é, a condução de uma política pública ambiental correta, que inclui a despoluição visual de Cuiabá. “É um desafio muito grande organizar uma cidade como Cuiabá, que cresceu sem planejamento, ordenação e que nos anos 60 teve um enorme crescimento populacional. Estamos trabalhando para deixar nossa capital mais organizada, bonita, sem poluição visual”.
Dentro deste programa de despoluição visual, desde janeiro de 2005 a prefeitura reduziu o número de outdoors instalados na capital, de 1030 para 400; disciplinou a instalação de faixas, determinando áreas e ruas onde estas podem ser instaladas; proibiu a propaganda eleitoral em postes de iluminação e determinou aos candidatos e partidos políticos, que concorreram na última eleição, que façam a limpeza e pintura dos muros com propaganda eleitoral até o dia 30 de novembro.
PARCERIA – A promotora de Justiça do Meio Ambiente, Ana Luiza Peterlini parabenizou a administração municipal pelas parcerias com o Ministério Público. Parcerias, como as assinaturas de Termos de Ajustamento, que tem resultado em ações que só melhoram a vida da população. “O município está de parabéns. Esta parceria tem sido evidenciada por ações que podemos ver nas ruas, como agora a retirada dos painéis. O Ministério Público e a prefeitura têm trabalhado de forma conjunta. Não temos tido nenhum embate judicial. Quem ganha é a população”.
O Procurador Geral do Município, José Antônio Rosa, explicou que esta parceria só foi possível porque a gestão do prefeito Wilson Santos procurou o diálogo com o Ministério Público. “Prefeitura e MP não tinham comunicação. O prefeito e os secretários municipais vieram até Ministério, conheceram os promotores, debateram os problemas e as necessidades do município. O próprio prefeito já veio duas vezes fazer uma prestação de contas ao Ministério Público. Este entendimento tem evitado a perda de tempo em longos processos judiciais e o gasto desnecessário do dinheiro público”, completou José Rosa.
