Está disponível no Portal da Transparência do governo federal, administrado pela Controladoria-Geral da União (CGU), a relação dos beneficiários do Seguro Defeso, pago pela União aos pescadores artesanais durante os quatro meses em que a pesca fica proibida para permitir a reprodução das espécies.
Os dados estão apresentados em formato aberto, permitindo a qualquer interessado, além de consultar, fazer download dos dados e as análises e cruzamentos que desejar.
Para agilizar a publicação, a CGU levou em conta a importância de aumentar o controle social sobre o programa. Tendo em vista a aceleração das providências, a nova página do portal deverá receber aprimoramentos nos próximos dias.
O Seguro Defeso é pago ao pescador que exerce a atividade de forma artesanal, individualmente ou em regime de economia familiar, no período de proibição da pesca para determinadas espécies. Para receber o benefício, o pescador artesanal deve atender aos critérios estabelecidos pela Lei 10.779, de 25 de novembro de 2003.
A nova página do Portal da Transparência, aberta a partir de um “banner” na página inicial, mostra a relação completa dos pescadores artesanais (favorecidos), com o respectivo CPF, número do Registro Geral do Pescador (RGP), unidade da Federação (UF) e município, data e valor do pagamento, período do defeso, entre outras informações.
A relação dos beneficiários pode ser acessada na página eletrônica.
Fonte:
Controladoria Geral da União
