Em reunião realizada na terça-feira, 22 de novembro, em Brasília, com o presidente da República Michel Temer e representantes do Congresso Nacional, o governador de MT Pedro Taques e outros 22 governadores firmaram um pacto para o equilíbrio das contas públicas e o enfrentamento à crise econômica.
O governador mato-grossense disse que uma reunião prévia foi realizada entre os governadores, e diversas medidas de alteração das constituições estaduais através do ajuste fiscal, reforma da Previdência e corte de gastos foram debatidas.
De acordo com Taques, a crise só pode ser superada se houver união entre os Estados, Governo Federal e o Parlamento.
Sonora: Pedro Taques
Sobre a divisão e o pagamento da multa de repatriação de dinheiro enviado ao exterior, o governador enfatizou que é um direito dos estados que e vão fazer acordo com a União junto ao STF &ndash Supremo Tribunal Federal para viabilizar o recebimento do montante.
Sonora: Pedro Taques
De acordo com o Pacto, a partir desta quarta-feira, dia 23, os secretários de Estado de Fazenda, juntamente com a Secretaria do Tesouro Nacional, precisam elaborar uma proposta para um teto de gastos dos estados.
O documento estabelece também que os governadores e os deputados federais apresentem uma emenda à PEC &ndash Proposta de Emenda Constitucional da Reforma da Previdência Social, para ser apresentada pelo Governo Federal, constando as obrigações previdenciárias aplicáveis pelas unidades da Federação.
