O relator-geral da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado José Pimentel (PT-CE), afirmou que manteve os recursos previstos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para esse ano.
Pimentel, que apresentou o relatório na tarde desta terça-feira, disse que haverá cortes em quase todas as áreas do Executivo. Segundo o governo, estão previstos cerca de R$ 18 bilhões para as obras no programa. Contudo, os parlamentares fizeram adequações nas programações do PAC, segundo Pimentel.
No Orçamento, foram preservados os recursos do custeio e investimento da saúde, da educação e da segurança pública. Nos demais setores foram cortados 20% do custeio e do investimento. Haverá um corte total de R$ 12,4 bilhões por causa da perda da receita com a CPMF, estimada em R$ 39,2 bilhões.
“As obras do PAC estão sendo afetadas nos relatórios setoriais, há algumas mudanças nos projetos de transporte, integração nacional e cidades. A programação que o Executivo encaminhou pelo PAC sofreu mudanças pelos relatores setoriais. Por exemplo, o Executivo tinha no Ministério dos Transportes um conjunto de ações e o relator setorial dos Transportes dentro de sua competência colocou em outros investimentos que integram o Programa Piloto de Investimentos (PPI)”, disse Pimentel.
O PPI é um programa de obras de infra-estrutura, cujo os recursos não podem contingenciados pelo governo. Como várias obras previstas no PAC estão também inscritas no PPI, os parlamentares preferiram privilegiar essas ações àquelas que não tinham garantia de pagamento.
Essa escolha pode tornar a execução de algumas obras do PAC mais lenta ou atrasar o cronograma do governo para alguns projetos.
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