A presidente Dilma tomou posse no dia 1º de janeiro entoando um discurso cheio de controvérsias. Afirmou que a economia brasileira vai bem e disse que os ajustes e as “correções” serão empreendidos sem que haja qualquer prejuízo aos programas sociais. Ao omitir a necessidade de medidas duras — algumas já estão até mesmo em andamento — Dilma sinaliza que, depois de vencer a eleição acirrada que quase tirou o PT do poder, vai delegar a seus ministros a função de mensageiros de maldades. Quer que os ajustes, quando anunciados, não sejam diretamente ligados a ela. A estratégia tem um quê de ingenuidade, pois pressupõe que um ministro de Estado terá autonomia para tomar qualquer decisão impopular sem o aval de quem manda. A presidente preferiu deixar para seus subordinados a abordagem de temas como o aumento de impostos e a criação de novas alíquotas, por exemplo. Além da recomposição do IPI, devem ser anunciados a volta da Cide e a elevação do IOF e de PIS/Cofins.
Dilma foi enfática ao garantir que nenhum ajuste será feito à custa do orçamento de programas sociais. O problema é que, devido à rigidez orçamentária, o valor discricionário, ou seja, que pode ser cortado, invariavelmente engloba obras do PAC, Bolsa Família, custeio da Saúde e subsídios. Segundo cálculos do especialista em contas públicas Felipe Salto, há um espaço de cerca de 30 bilhões de reais para cortes no projeto de lei orçamentária de 2015 — um valor pequeno quando se leva em conta que o governo pretende fazer, este ano, um superávit primário de 1,2% do PIB, ou 66,3 bilhões de reais. “Com base no projeto de lei, seria preciso um corte de 65 a 75 bilhões de reais para um ajuste real. Sem cortar progaramas, para se chegar ao superávit proposto, o governo terá de invariavelmente aumentar impostos”, afirma Salto.
Ainda que a necessidade de aumento da arrecadação seja clara não só para Dilma como também para seus novos ministros da área econômica, a presidente vem mirando gastos — ao menos publicamente. Disse que financiará a construção de mais 3 milhões de moradias até 2018, além das 3,75 milhões já construídas e contratadas no âmbito do Minha Casa Minha Vida. Afirmou ainda que manterá uma carteira de 143 bilhões de reais para obras de mobilidade urbana, além de universalizar o acesso de todas as crianças de 4 e 5 anos à pré-escola e implantar o programa de educação integral. O Pronatec, programa que Dilma transformou em marca de seu primeiro governo, oferecerá mais 12 milhões de vagas até 2018, segundo a própria presidente.
Os feitos seriam louváveis se houvesse dinheiro — e gestão — para implementá-los. Mas não é o caso. Interlocutores do Palácio do Planalto garantem que a presidente não acordou, num belo dia, disposta a levar a cabo uma lista de maldades. A intenção inicial, ao designar uma equipe econômica mais alinhada com as propostas da oposição, era “entregar à opinião pública o que ela quer”. E não, necessariamente, colocar em prática uma mudança estrutural de modelo na qual o próprio governo acredita. “O discurso é tão contraditório que não se sabe se haverá um ajuste que será desfeito imediatamente depois que a economia esboçar reação”, afirma Salto.
Iniciar um processo de desmame da Petrobras em relação ao Tesouro seria uma forma de tirar um pouco da pressão sobre a política fiscal e tentar recuperar alguma credibilidade sobre os rumos do governo. Mas a presidente sinaliza o contrário: reiterou que manterá o regime de partilha. Por meio desse modelo, tanto a estatal quanto o governo são responsáveis pela maior parte dos investimentos nos projetos da empresa — e são os maiores ganhadores, quando as empreitadas dão lucro. Diante da situação da Petrobras, a empresa de petróleo mais endividada do mundo, a retomada do modelo antigo de concessões daria ao setor privado a oportunidade de arcar com os investimentos que a estatal não poderá fazer. A volta de tal regime havia sido ventilada no final do ano passado, mas está, tudo indica, descartada. “Voltar ao regime de concessão seria um excelente caminho para retomar a captação de recursos, inclusive externos, o que ainda ajudaria a fechar a balanço de pagamentos, para financiar esse novo ciclo de investimentos e crescimento”, diz o pesquisador do Ibre, da Fundação Getulio Vargas, José Roberto Afonso. “Manter o regime de partilha me parece um grave equívoco diante da situação dramática da Petrobras”, afirma.
O ano de 2015 se desenha cada vez mais turvo. E, diante da incerteza, a tendência é que os consumidores pensem muitas vezes antes de tirar a mão do bolso. Relatório da consultoria GO Associados prevê que o consumo (do governo e das famílias) ainda será o motor do crescimento no ano que vem. Porém, de forma mais tímida. Assim, o momento seria oportuno para que o governo abandonasse o modelo de estímulo ao consumo e adotasse uma postura de ajuste que viabilizasse a poupança — a começar por suas próprias contas. A conclusão do texto assinado pelo economista Gesner Oliveira não é nova. Mas é sempre bom recordá-la: “O ciclo de crescimento baseado no consumo e viabilizado pela bonança externa e expansão do crédito doméstico está esgotado, deixando um rastro de desequilíbrios e praticamente nenhum legado em termos de aumento da capacidade produtiva da economia”.
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