Na sessão da Câmara representantes do Tribunal de Contas da União e do Ministério Público Estadual fizeram explanações sobre as irregularidades identificadas no processo licitatório do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) em Cuiabá e elencaram as ações que estão sendo tomadas para intensificar a fiscalização e o controle público sobre a aplicação dos recursos.
O Secretário de Controle Externo do TCU em Mato Grosso, Carlos Augusto de Melo Ferraz enumerou mais de vinte irregularidades identificadas no projeto básico e no processo licitatório realizado pela prefeitura no ano passado que vão desde restrições indevidas à participação de empresas nas licitações e até sobrepreço em itens do orçamento como brita, areia e madeira.
Entre as irregularidades identificadas no processo licitatorio conduzido pela prefeitura, Ferraz enumerou o não parcelamento injustificado do objeto de licitação, a existência de planilhas de orçamento referente a uma mesma obra com serviços, quantidades e valores totais diferentes; ausências para diversos serviços constantes na planilha de quantidades e preços unitários; contraste entre o material a ser adquirido e a quantidade correspondente a ser empregada; severas inconsistências entre preços constantes da planilha dos preços unitários; existência de composições de custo que aparentemente não condizem com os serviços a que se referem, ausência de apresentação das composições de preços unitários de parte significativa de itens e a existência de quantitativos orçados em duplicidade, entre outras.
“Se avaliássemos rigorosamente as obras não teriam condições de serem executadas. Nem exigências básicas no edital de licitação são cumpridas”, afirma o representante do TCU.
Segundo ele o projeto não é adequado, falta planejamento. “Estamos permitindo o andamento por que as obras são fundamentais para a cidade. Caso contrário o município perderia os recursos”, avalia Ferraz explicando que as obras devem acontecer “desde que a administração do município se comprometa a sanar os problemas”.
A promotora de justiça, Ana Cristina Bardusco, destacou o processo de acompanhamento da aplicação dos recursos do PAC em Cuiabá elencando a participação da sociedade civil em uma ação conjunta com órgãos de controle e fiscalização como MPE, MPF e TCU. Entre as ações em andamento estão a formação e treinamento de equipes de acompanhamento das obras do PAC, formada por voluntários e representantes comunitários.
Bardusco classificou também as irregularidades identificadas no processo licitatório do PAC em Cuiabá como “extremamente graves” e rechaçou qualquer movimento que pretenda desviar o foco das atenções, na tentativa de minimizá-las. “Se alguém tem alguma informação sobre distorções na ação dos órgãos de fiscalização que encaminhe oficialmente. Atribuir o resultado do trabalho de fiscalização a “forças ocultas” ou interesses de terceiros é um desrespeito com a Justiça Federal, Tribunal de Contas e com o Ministério Público”, alertou a promotora.
Para o vereador Lúdio Cabral (PT) autor do requerimento que resultou na presença dos órgãos de controle na Câmara, as explanações do MPE e do TCU serviram ao desafio de despolitizar a questão do PAC em Cuiabá, deixando claro as irregularidades cometidas pela prefeitura no processo licitatório do PAC que atrasaram o inicio da execução das obras.
Edna Pedro
