Plataformas apontam ilegalidades nas decisões tomadas por ministro do STF
O bloqueio e a retirada de páginas e perfis de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro nas redes sociais, determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal, são desproporcionais e podem ser censura prévia. Foi o que afirmou o Google e o Youtube em manifestação enviada ao STF.
A manifestação ocorreu no âmbito da investigação sobre a organização dos protestos de 7 de setembro de 2021. Na véspera, Moraes determinou o bloqueio de páginas e perfis de organizadores do evento.
As redes sociais também apontaram ilegalidades na decisão do ministro. o Twitter citou o Marco Civil da Internet ao argumentar que seria necessário que a ordem de Moraes indicasse de forma clara e específica qual era o conteúdo ilícito veiculado pelo perfil em vez de pedir o bloqueio global da página.
O Google, responsável pelo YouTube, também citou o Marco Civil da Internet ao argumentar que a decisão de Moraes não atende a dois pontos da legislação.
“Embora as operadoras do Twitter tenham dado cumprimento à ordem de bloqueio da conta indicada por vossa excelência, o Twitter Brasil respeitosamente entende que a medida pode se mostrar, data máxima venia, desproporcional, podendo configurar-se inclusive como exemplo de censura prévia”, disse a plataforma.
O Google também argumentou que, ao tranferir para a PGR e para a Polícia Federal a prerrogativa para que determinem o que deveria ser removido, Moraes deixou de “atender o dispositivo que exige a prévia apreciação do Poder Judiciário quanto à ilicitude do conteúdo”.
Com informações da Folha de S. Paulo.
