A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou nesta terça (29) por unanimidade a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2010. Das 142 emendas apresentadas pelos vereadores, apenas 39 obtiveram parecer favorável da Comissão de Economia e Finanças, presidida pelo vereador Ivan Evangelista (PPS).
Os recursos remanejados chegam a R$ 10,2 milhões e priorizarão áreas consideradas deficitárias pelos parlamentares, como, por exemplo, as creches filantrópicas do município, que serão contempladas com R$ 950 mil, remanejados da secretaria de Comunicação para a secretaria de Esportes , Desporto e Lazer, por meio de uma emenda coletiva protocolada na sessão de hoje e aprovada pela maioria. O orçamento geral previsto para o ano que vem é de R$ 1.334.481.614,00 bilhão.
O plenário também deu respaldo à emenda do vereador Antônio Fernandes (PSDB) que prevê o pagamento de dívidas retroativas aos profissionais da educação com R$ 1 milhão proveniente da receita do Imposto de renda retido na Fonte-IRRF/PF.
Com o parecer pela rejeição exarado pela Comissão de Economia de Finanças, as emendas que pretendiam reduzir de 20% para 5% foram reprovadas. Apenas Lúdio Cabral (PT) e Francisco Vuolo (PR), autores das matérias, se manifestaram contrários à rejeição. Com isso, o percentual de remanejamento continua em 20%. Entre as sete emendas de Lúdio que foram rejeitadas, estão as que previam a transferência de R$ 2,8 milhões da verba reservada para publicidade à educação infantil e a ampliação do Programa Farmácia Populares do Brasil.
Após a apreciação da LOA, os vereadores anteciparam a sessão que seria realizada amanhã (30) para analisar as mensagens do Executivo Municipal.
