Um conjunto de decisões políticas envolvendo a reforma tributária e o Orçamento-2007 de Mato Grosso, programado para acontecer a partir de agora e até o final do ano – no âmbito do Senado e da Câmara Federais, e do Governo e da Assembléia Legislativa, vem sendo aguardado com expectativa por autoridades e lideranças do norte do estado.
É que da composição de cada um desses itens e de seus resultados vai depender o melhor desempenho do governo, a partir do ano que vem, no asfaltamento de quase 700 quilômetros de cinco rodovias estaduais que cortam vários pontos daquela região.
A recuperação total desses trechos – 60km da MT-206 (entre Alta Floresta e Paranaíta); 100km da MT-419 (Novo Mundo a Carlinda); 70km da MT-208 (Nova Monte Verde e Nova Bandeirantes); 200km da MT-208 (Alta Floresta a Nova Monte Verde); 60km da MT-206 (entre MT-208 e Apiacás); 60km da MT-322 (Matupá a União do Norte); 80km da MT-320 (BR-163 a Marcelândia); e 50km da MT-208 (Terra Nova do Norte a Nova Guarita) – está sendo considerada fundamental para a integração definitiva de todo o norte mato-grossense.
“Estamos confiantes nos números do Orçamento-2007, do Governo do Estado, e na votação da Reforma Tributária para ainda este ano, no Congresso. No caso do próximo orçamento, apesar de uma redução anunciada de cerca de R$ 300 milhões em relação a 2006, o total supera a casa dos R$ 5,1 bilhões e há expectativa de melhora na arrecadação e conseqüente recomposição de valores”, previu o deputado Pedro Satélite (PPS), após reunião com grupos de empresários e lideranças políticas em vários municípios do nortão.
O orçamento ainda não foi apresentado à Assembléia Legislativa, mas os números são do secretário Estadual de Planejamento e Coordenação Geral, Yênes Magalhães. A viabilização do conjunto de obras nas rodovias do norte do estado já começou a ser discutida entre Satélite e o governador Blairo Maggi.
A principal expectativa das lideranças, dos representantes do setor produtivo da região e do parlamentar é que se repita – no início da próxima gestão – o que aconteceu há quase quatro anos. Na ocasião, em 12 de junho de 2003, sete convênios e um protocolo de intenções do Programa “Estradeiro” foram assinados entre o governo, diversas prefeituras, associações de indústrias madeireiras e de produtores rurais para pavimentação e manutenção de mais de 500 quilômetros de estradas. “Os convênios serviram ao eixo estruturante da BR-163 como forma de facilitar o escoamento da produção da região”, lembrou Satélite.
Ele continua discutindo com aliados, no Congresso, meios de assegurar a inserção – na reforma tributária prevista para acontecer ainda este ano – de pontos comuns reunidos pelos representantes das Secretarias de Fazenda dos Estados do Centro Oeste e do Distrito Federal em encontro ocorrido no início do ano passado, em Cuiabá.
“O bloco do Centro-Oeste formulou um documento em cima de ações voltadas para a infra-estrutura das rodovias federais, de escoamento da produção, abertura de linhas de financiamentos compatível com a economia da região e a definição de uma política de desenvolvimento regional”, observou.
A proposta citada e também defendida por Satélite é de ressarcimento de cerca de R$ 2,6 bilhões/ano, de perdas do Centro Oeste, e a intenção é evitar o desequilíbrio fiscal geral nos estados que formam a região.
O deputado Virgílio Guimarães (PT-MG) – relator da comissão especial criada para apreciar a PEC 228-A/2004, que altera o sistema tributário nacional (a Reforma Tributária) – aposta que o texto será aprovado ainda neste ano. “Não há por que adiar para o ano que vem. A reforma será concluída agora”, garantiu.
Em seu voto, ele considerou “viável e meritório” o aumento proposto para o percentual de partilha da Cide (Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico).
“Esse reajuste vai elevar em 4 pontos os 25% adotados na Emenda Constitucional nº 42. Não é o suficiente, mas atente – pelo menos em parte – a reivindicação dos estados e municípios. O mais importante é que não devemos desviar nosso foco das necessidades de todo o norte mato-grossense por rodovias asfaltadas”, concluiu Satélite. Ele entende que o único “avanço” da Reforma Tributária, nesta legislatura – no Congresso Nacional – foi o do governo federal sobre as rendas do contribuinte.
