Recente portaria do governo impõe barreiras que podem inviabilizar a atividade e comprometer o sustento de comunidades inteiras
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A deputada federal Daniela Reinehr (PL-SC) apresentou requerimento na Câmara dos Deputados pedindo a convocação do ministro da Pesca, André de Paula, para prestar esclarecimentos sobre medidas que afetam diretamente a pesca artesanal e a indústria pesqueira no Brasil.
A parlamentar cobra explicações sobre a limitação da pesca da tainha em Santa Catarina, tradicional atividade do estado, e também sobre a decisão do governo Lula de zerar o imposto de importação da sardinha, alegadamente para reduzir preços ao consumidor.
Segundo Daniela, a pesca artesanal da tainha é um modo de vida para milhares de famílias catarinenses, com forte impacto na economia local. A recente portaria do governo impõe barreiras que podem inviabilizar a atividade e comprometer o sustento de comunidades inteiras.
Além disso, ela alerta que a isenção tributária para sardinha importada pode causar prejuízo à produção nacional, afetando a competitividade das empresas brasileiras e colocando em risco milhares de empregos no setor pesqueiro.
A parlamentar argumenta que, ao favorecer produtos estrangeiros, o governo enfraquece a cadeia produtiva nacional, gerando um efeito dominó de perdas na economia e no abastecimento interno de pescado.
O requerimento, apresentado na quinta-feira (27), pede a presença do ministro na Câmara para justificar tecnicamente e economicamente as decisões tomadas, além de discutir caminhos para proteger os trabalhadores do setor.
A iniciativa da deputada busca garantir transparência e defender os interesses dos pescadores artesanais e da indústria pesqueira, setores que, segundo ela, foram negligenciados pelo governo federal nas recentes decisões.
Fonte: PNN
