O melancólico desfecho dos trabalhos da CPI dos Cartões Corporativos aponta uma tendência do Congresso de esfriar investigações desse tipo. Escaldado pelos efeitos políticos devastadores produzido pela CPI dos Correios, encerrada em 2006, que expôs as entranha do mensalão, o governo reorganizou sua base de apoio para abafar as investigações em torno do uso irregular dos cartões de crédito corporativos por servidores públicos, ministros e assessores. Acabou a era das surpresas, quando as CPIs eram tratadas como algo que “todo mundo sabe como começa, mas não sabe como termina”.
Com uma base de apoio amplamente majoritária e formada por nada menos que 14 partidos, os líderes governistas indicaram para compor a CPI apenas parlamentares extremamente fiéis ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Assim, neutralizaram os trabalhos da oposição e deram o tom do que pode se tornar no futuro qualquer pedido de CPI que provoque desconforto no governo.
“Acho que dificilmente a CPI dos Correios teria produzido o resultado que teve se tivesse sido instalada hoje”, avalia o deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), relator daquela comissão. Em 2006, ele produziu um relatório duríssimo contra o governo e seus aliados, mesmo sendo de um partido integrante da base de apoio de Lula.
Na ocasião, quando foram indicados para os cargos relator e presidente da CPI, Serraglio e o senador Delcídio Amaral (PT-MS) receberam da oposição a pecha de integrantes da tropa de choque do governo. Levantou-se a suspeita de que eles ocupariam os postos apenas para blindar os aliados do presidente, o que não ocorreu.
Apenas dois anos depois, o governo mudou de estratégia e já não corre mais riscos na indicação de seus aliados para as CPIs, justamente para evitar um prejuízo político tão grande como o que ocorreu naquela investigação. “O governo escolheu a dedo seus integrantes para a CPI dos Cartões”, diz o senador Álvaro Dias (PSDB-PR). “Ele conhece bem os talentos de seus aliados e indicou aqueles que estão dispostos a pagar qualquer preço para demonstrar sua fidelidade.”
REAVALIAÇÃO
Por conta do fracasso da CPI dos Cartões, que está prestes a encerrar suas investigações sem fazer nenhuma grande descoberta de irregularidade, representantes da oposição já admitem que devem abrir mão de propor investigações desse tipo dentro do Congresso por um longo período.
“A solução é dar um tempo nas CPIs. Essa é a saída para que elas voltem a se fortalecer como um instrumento institucional do Congresso. Porque, depois de aprender com os efeitos da CPI dos Correios, o governo mudou de estratégia e passou a ter como tática a desmoralização das CPIs”, explica Álvaro Dias, para quem a abertura da comissão representou “um fracasso anunciado”.
“Hoje em dia, a Polícia Federal tem produzido mais fatos concretos do que as investigações das CPIs. Não sei se vale a pena insistir nesse tipo de investigação, já que o governo trabalha para abafar esse instrumento”, acrescenta o presidente nacional do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ).
A própria oposição admite também que a abertura da CPI dos Cartões aconteceu quando o caso já estava sendo investigado amplamente pela imprensa e já tinha até motivado o pedido de demissão de Matilde Ribeiro, então ministra da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.
Reportagem do Estado havia mostrado a utilização abusiva dos cartões corporativos do governo, com a ministra sendo a campeã de gastos entre os integrantes do primeiro escalão. Suas despesas, que incluíram gastos em free shop e dezenas de aluguéis de carros, foram consideradas exageradas até pelo Palácio do Planalto e pela Controladoria Geral da União (CGU), o que tornou insustentável politicamente a sua situação dentro do governo.
“Reconheço que o motivo que provocou a abertura da CPI era menor em relação a muitos problemas dentro do governo”, admite o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ). “Depois, com a descoberta de que o governo teria montado um dossiê com gastos sigilosos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, a CPI tentou mudar seu rumo no meio do caminho para pegar no tranco. Mas acho que se vulgarizou muito o instrumento da CPI. A minha impressão é que essa legislatura já encerrou seu ciclo de altos teores políticos.”
Como ainda não terminou oficialmente, a CPI deve concluir seus trabalhos até o próximo mês. Não pedirá indiciamentos de ninguém, não fará acusações pesadas, não provocará novas polêmicas.
RADIOGRAFIAS
A tendência agora é que se produzam no Congresso apenas CPIs que tenham abordagens mais sociais. É o caso de algumas comissões que estão funcionando atualmente na Câmara e no Senado, como a CPI do Sistema Carcerário ou a CPI da Pedofilia. A avaliação geral é que elas podem produzir boas radiografias sobre as situações estudadas e propostas interessantes. Mas, mesmo sem ter viés político, também enfrentarão dificuldades para serem colocadas em prática.
“As análises que saem dessas comissões são muitas vezes boas, com diagnósticos profundos. Mas as propostas que surgem acabam não sendo viabilizadas”, lamenta o deputado Chico Alencar.
