Mais 15 fornos usados para a confecção de carvão vegetal instalados em desacordo com a legislação ambiental foram destruídos durante a segunda fase da operação “Pai do Mato”, na região de Juscimeira. Grande quantidade de madeira – sem comprovação de onde onde havia sido extraída – que seria usada para queima foi apreendida também.
A ação vem sendo desencadeada nos últimos finais de semanas na região de Jaciara. A ação é coordenada pela Polícia Militar de Mato Grosso (Comando Regional IV/Rondonópolis). No total, 21 fornos já foram destruídos desde o desencadeamento da operação. A operação reúne ainda fiscais da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), representantes de Conselhos Tutelares e da Secretaria Adjunta de Justiça. Trabalham na ação pelo menos 40 homens.
Na primeira fase da ação foram identificados os locais onde funcionavam os fornos clandestinos. Na época, 16 pessoas envolvidas na fabricação e revenda, foram encaminhadas para a Polícia Judiciária Civil. Já na segunda fase, os infratores serão multados pelos fiscais da Sema. Os fornos destruídos foram encontrados na área pertencente ao Assentamento Beleza, situado no município de Juscimeira. A informação é do tenente-coronel Pery Taborelli, de Jaciara, que está à frente da coordenação dos trabalhos.
No local onde os fornos foram destruídos, os policiais encontraram um barraco que vinha servindo como alojamento para os trabalhadores. Um colchão sujo foi deixado no chão para servir de acomodação. No local também não existia água potável, muito menos, local apropriado para higiene. O proprietário não foi encontrado, mas as informações colhidas serão encaminhadas ao Ministério Público do Trabalho para que as devidas providências sejam tomadas.
Durante a fiscalização, as equipes flagraram o momento da queima e ensacamento do carvão. Segundo o tenente-coronel, nas embalagens não havia nenhuma explicação sobre a procedência do material. Um grupo de pessoas foi flagrado trabalhando. Eles informaram que o produto tem como destino a cidade de Rondonópolis.
A Lei 994/2006 dispõe sobre os critérios estabelecidos para localização e controle dos fogos de carvão vegetal exige que às atividades de produção de carvão deverão possuir Alvará da prefeitura municipal e que devem ser organizadas de forma a atender aos dispositivos ambientais, fiscais e tributários pertinentes. Os produtores de carvão vegetal somente poderão receber a madeira para uso, de fornecedores devidamente cadastrados no Departamento de Florestas e Áreas Protegidas, da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema).
Secom-MT
