ONU COLOCA O BRASIL NOVAMENTE NO BANCO DOS RÉUS

Relatório anual divulgado pela ONG Human Rights Watch, que é uma organização de direitos humanos, com assento na ONU como observadora, em seu relatório anual sobre a violação de direitos humanos no mundo, divulgado nesta quinta-feira, (31/01), diz que “apesar de o governo brasileiro ter feito esforços para tratar dos abusos de direitos humanos, raramente aponta os responsáveis”.As violações aos direitos humanos raramente são investigadas”, diz o documento. No tema da violência policial, a Human Rights Watch destacou a resposta das forças de segurança pública a ataques de gangues criminosas, tanto no Rio de Janeiro como em São Paulo. Nessas operações, relata o documento, são comuns as “execuções extrajudiciais” de suspeitos e, possivelmente, inocentes. Destacou “as condições subumanas, violência e superlotação que historicamente caracterizaram as prisões brasileiras”, ilustradas pelos acontecimentos na penitenciária de Urso Branco, em Rondônia, onde quase cem presos morreram desde novembro de 2005. “Em quatro ocasiões, a Corte Interamericana de Direitos Humanos ordenou ao Brasil adotar medidas para garantir a segurança dos detidos em Urso Branco, mas até agora o Brasil não o fez”, critica o relatório. A tortura policial continua rotineira diz o documento; “Dezenas de milhares de pessoas são ainda mantidas em delegacias e em outros locais no sistema prisional onde a tortura e maus-tratos similares continuam a ‘ocorrer de forma disseminada e sistemática’”, diz o comitê em suas conclusões. A ONU diz que os presos também sofrem com a situação precária dos centros de detenção – o que “causa danos físicos e psicológicos irreparáveis nos detentos”-, e que a ameaça constante de revoltas nos presídios é “resultado direto das condições precárias”. Os peritos visitaram 28 centros carcerários e delegacias nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia e Minas Gerais e no Distrito Federal.Segundo o relatório, os peritos encontraram “uma superpopulação endêmica, condições esquálidas, calor insuportável, falta de luz e confinamento permanente (…) assim como um nível generalizado de violência e falta de supervisão adequada, o que leva à impunidade”. Outro ponto destacado pelo relatório do Comitê é a falta de eficácia das investigações policias nos casos de suspeita de tortura ou maus-tratos. Entrevistas feitas pelos peritos com detidos em vários centros de detenção revelam os presos reclamam da lentidão com que os processos de denúncia de tortura são tratados e que os torturadores raramente são considerados culpados. O relatório explica que “a natureza corporativa das corregedorias implica que os policiais não estão dispostos a investigarem os próprios colegas”. O documento recomenda 16 medidas que o governo brasileiro deve tomar nos casos de tortura envolvendo policiais. Entre elas, o relatório aconselha que as denúncias de abuso devam ser tratadas rapidamente e que as investigações devem ser feitas de forma imparcial, em órgãos criados especialmente para este fim.O que fazer? É um documento para ser analisado por todos os responsáveis- direta ou indiretamente, pela área de segurança pública. Não adiante desacreditá-lo ou contestá-lo sem bases em dados concretos.” A tortura existe no Brasil, mas não correspondente à vontade das autoridades e não é sistemática”, afirmou à BBC Brasil o ministro-chefe da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi. O Ministro diz que a afirmação de que há “tortura generalizada e sistemática” no relatório dá a impressão de que se trata de uma orientação do governo brasileiro.”Isso não é verdade”, afirma. “Há uma orientação das autoridades policiais brasileiras, federais e estaduais, de não praticar tortura. As torturas acontecem, porque há notícias, mas em cada um dos casos que chega à Secretaria nós não deixamos de tomar providências”. O ministro Tarso Genro (Justiça) discorda da principal conclusão do relatório anual da Human Rights Watch, no capítulo dedicado ao Brasil, que o país continua convivendo com a impunidade. Para o ministro, a ONG limita-se a constatar o “óbvio.” Ele reconhece: “Ainda existe impunidade no Brasil.” Mas afirma que a entidade deixou de considerar algo que, a seu juízo, também é muito visível: “Nos últimos dez anos, houve uma reação do Estado Brasileiro”. Como resultado, diz o ministro, “a situação é, hoje, muito melhor do que era”. E, aduz ainda: “É óbvio que existe impunidade no Brasil. É uma impunidade muito elitizada. Os mecanismos do Poder Judiciário ainda são insuficientes para dar conta, com rapidez, de todas as demandas. Mas há uma melhora substancial”. Com todo respeito que merece o Ministro, posições como essa, levam ao descrédito do Brasil. O que se espera são ações concretas para sanar as falhas apontadas, e não evasivas ou transferência de culpa: é o sistema, o judiciário, no fim, vai sobrar para a vítima… é preciso reconhecer que há avanços, como o Pronasci; as ações da polícia federal, a Polícia Comunitária, etc. O ministro conclui com o “óbvio ululante”: “A situação da impunidade no Brasil vai melhorar efetivamente quando as elites econômicas, sociais e políticas forem claramente puníveis. E isso já está acontecendo”. É o que todos nós- povo brasileiro esperamos e torcemos que aconteça!!. “ Em resumo, eu digo que a impunidade vai terminar no Brasil. Mas não é pra já.” Durma-se com um barulho desses.!!!
(*) Auremácio Carvalho é advogado e sociólogo. auremacio.carvalho@hotmail.com