A falta de recursos financeiros dos oficiais de Justiça para cumprir as ordens judiciais em Mato Grosso mobilizou a categoria na manhã desta quarta-feira (12), em protesto em frente à Assembléia Legislativa. A categoria foi recebida pelo presidente da Casa , deputado Sérgio Ricardo (PR) e pelo parlamentar Adalto de Freitas – Daltinho – (PMDB).
Do encontro de hoje, ficou agendado para esta quinta-feira (13), às 10 horas e 30 minutos, uma reunião – na sala da presidência – entre os deputados e uma comissão formada pelos oficiais de Justiça.
Segundo o presidente Sérgio Ricardo, a reivindicação da categoria é justa e mais uma vez a Casa de Leis estará ao lado dos trabalhadores mato-grossenses. “O Parlamento vai administrar e ajudar a contornar a crise e dar o encaminhamento para pôr fim ao impasse. Isso tem sido uma constante entre os deputados”, destacou. Para Daltinho, os deputados têm trabalhado, sempre, no sentido de minimizar as injustiças em todos os setores sociais. “Vamos encontrar uma solução plausível para que todos saiam ganhando. Precisamos valorizar esse tipo de reivindicação. É um sentimento que precisa ser levado a sério”, afirmou o peemedebista.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat), Rosenval dos Santos, é preciso que o Governo do Estado e o Tribunal de Justiça regularizem a situação da categoria no cumprimento dos mandados judiciais.
“O Executivo loca carro para as Policias Militar e Civil, com gasto médio em torno de R$ 1,5 mil – fora combustíveis e motoristas para as diligências. O Corpo de Bombeiros tem seus veículos próprios, os fiscais de tributos também. O mesmo não acontece com os oficiais que tiram dinheiro do próprio bolso para custear a justiça gratuita, que hoje representa cerca de 80% do setor em Mato Grosso”, observou o presidente do Sinjusmat.
Rosenval afirmou ainda que o Executivo destinaria ao Tribunal de Justiça verbas para o cumprimento do mandado da Justiça gratuita. “Isso está contemplado na Lei de Diretrizes Orçamentárias e não o vetou, demonstrando que o oficial não pode financiar a gratuidade do estado de Mato Grosso”.
O Tribunal de Justiça alega que não tem recursos. Segundo Rosenval, “o dinheiro existe e está nos cofres do governo e este está sensível a nossa causa. Por isso precisamos da AL para resolver de vez esse impasse da magistratura mato-grossense”, esclareceu.
