Das 259 obras públicas federais vistoriadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 2006, 91 (35%) têm indícios de irregularidades graves, aponta relatório do ministro Valmir Campelo aprovado nesta quarta-feira, 20, pelo TCU. A maior parte das obras com indícios de graves está nas estradas federais, com 56 empreendimentos sujeitos a paralisação.
O Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT), responsável por estas obras, foi também o mais fiscalizado: 63% das vistorias foram feitas em projetos sob responsabilidade do departamento. Em janeiro, o governo federal deu início ao Programa Emergencial de Trafegabilidade e Segurança nas Rodovias (Operação Tapa Buraco). No total, foram investidos R$ 440 milhões na operação, que incluía serviços para tapar buracos e intervenções como recomposição de pequenos trechos contínuos, recapeamento, restauração de pavimento e da sinalização horizontal, além da recuperação de pontes.
Os ministros aprovaram a recomendação do relator de pedir a suspensão das verbas liberadas pela União para contratos que somam R$ 4,3 bilhões e a paralisação dos empreendimentos até que os problemas sejam resolvidos.
No total, foram vistoriadas obras que custarão R$ 20 bilhões aos cofres federais. Em 139 delas foram detectados indícios de irregularidades, sem recomendação de paralisação. Não há ressalvas para apenas 29 obras fiscalizadas.
A fiscalização aponta para indícios de cinco irregularidades principais: superfaturamento; descompasso entre pagamentos feitos e serviços executados; alteração indevida no projeto original; licitações suspeitas e ausência de licença ambiental. O TCU negou qualquer conotação política na escolha da data da votação do relatório desfavorável ao governo, a onze dias da eleição.
Segundo a assessoria de imprensa, o TCU segue determinação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que exige a apresentação do relatório até o dia 30 de setembro. Das 16 obras do Ministério da Integração Nacional vistoriadas, 12 tinham problemas graves. O TCU recomenda ainda a suspensão de liberação de recursos para os cinco empreendimentos do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) que foram fiscalizadas e para as duas do Ministério do Meio Ambiente.
De acordo com o relatório do TCU, a paralisação não é um recurso extremo: “O objetivo é garantir que o contrato será ajustado sob os aspectos técnicos e econômicos de forma a permitir o correto andamento das obras. Se não houver correções, as obras com irregularidades graves não serão concluídas de qualquer forma, porque os aditivos necessários extrapolarão os 25% permitidos.”
O relatório do TCU serve de base para a elaboração do Orçamento 2007, pelo Congresso Nacional. Depois de votado o relatório, o tribunal abre prazo para as defesas, em geral feitas pelos ministérios. As investigações continuam e, nos casos em que forem comprovadas irregularidades graves, a suspensão dos recursos deverá ser incluída pelos parlamentares na Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano que vem. As liberações, nestes casos, só são autorizadas quando a União comprovar a solução das irregularidades.
Pelas contas do ministro Valmir Campelo, a retenção dos recursos vai gerar um benefício potencial de pelo menos R$ 1 bilhão, valor que seria gasto em excesso pela União, se não fossem detectados os indícios de graves irregularidades.
De 12 desperdícios de gastos citados pelo relator, somando R$ 562,8 milhões, seis se referem a obras em aeroportos: Congonhas (SP), Guarulhos (SP), Macapá (AP), Vitória (ES), Santos Dumont (RJ) e Goiânia (GO). O maior benefício potencial para a União poderá ser obtido se forem seguidas as recomendações para as obras do trecho sul do metrô de Fortaleza. Segundo o ministro, o ajuste nas contas e na obra poderá gerar uma economia de R$ 197 milhões. Para selecionar as obras a serem vistoriadas, o TCU leva em conta, entre outros pontos, o valor, a abrangência do empreendimento e o risco de fraude. Neste último item, o tribunal faz um levantamento de casos anteriores de ilegalidades graves comprovadas.
