A senadora Selma Rosane Santos Arruda, eleita em 2018 com 678.542 votos totalizados (24,65% dos votos válidos), teve hoje (10-12) o mandato cassado pelo TSE. O julgamento ainda não foi concluído, mas já há maioria para confirmar a decisão do TRE-MT.
Até este momento cinco ministros confirmaram a decisão do TRE-MT.
Além do relator, ministro Og Fernandes, votaram a favor da cassação os ministros Luiz Felipe Salomão, Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, Sérgio Silveira Banhos e Luis Roberto Barroso.
O relator Og Fernandes votou por:
– cassação imediata do mandato da senadora independentemente de recursos;
– convocação imediata de novas eleições para o cargo de senador em Mato Grosso;
– inelegibilidade de Selma Arruda até 2026.
Eleita na esteira da atuação rigorosa contra a corrupção, a juíza aposentada foi cassada por caixa 2 e abuso de poder econômico.
A defesa da senadora nega irregularidades nas contas de campanha.
Também por maioria, o Plenário da Corte Eleitoral determinou a convocação, pelo TRE-MT, de novo pleito para a escolha de novo representante do estado no Senado Federal. Quanto a esse aspecto, ficou vencido o ministro Tarcisio Vieira de Cavalho Neto, que defendeu a nomeação do terceiro colocado na disputa eleitoral como representante do estado no Senado Federal.
Ela ainda pode recorrer da decisão ao próprio TSE e ao Supremo Tribunal Federal (STF).
