Essa data não foi decretada como feriado Federal e nem Estadual
PONTO FACULTATIVO:
É data decretada pelos governos que consiste em dispensar a obrigatoriedade do funcionamento de seus órgãos públicos em dias de determinadas datas comemorativas.
Este decreto é válido para os servidores das instancias municipais, estaduais e federais do governo, tendo cada esfera à responsabilidade por decretar os pontos facultativos referentes aos órgãos que integram a administração pública local.
FERIADO:
É uma data decretada e oficializada pelos governos nos calendários nacionais, estaduais e municipais, que abrange tanto os órgãos públicos como também os setores da iniciativa privada, tornando obrigatória a dispensa de serviço nestes dias, porém existem autorizações através de convenções coletivas que permitem a convocação do trabalhador, desde que cumpra o que foi acordado entre sindicatos de representantes de empregadores e empregados.
CORPUS CHRISTI
Essa data não foi decretada como feriado Federal e nem Estadual, porém alguns municípios de Mato Grosso, tendo como destaque Cuiabá e Várzea Grande decretaram através dos seus gestores como feriado municipal. Sendo assim, por esses municípios terem convenção coletiva acordada entre sindicatos patronais e de empregados, o comércio poderá abrir as portas e convocar os seus colaboradores desde que cumpra com as obrigações da convenção, neste caso específico para Cuiabá e Várzea Grande, destacamos obrigação do pagamento da hora trabalhada em dobro.
Nos demais municípios de Mato Grosso que não foi decretado feriado e sim como ponto facultativo, o comércio poderá trabalhar normalmente.
GOVERNO DO ESTADO
É importante dizer que o Governo do Estado publicou no diário oficial na data do dia 01.06 que estendeu o ponto facultativo dos servidores do Estado também para o dia 04.06, ou seja, não terá expediente nos órgãos públicos do Estado conforme Decreto n. 763, de 21 de dezembro de 2021, nos dias 03.06 e 04.06.
Não teve prorrogação de feriado, mas sim, de ponto facultativo, até porque feriado de Corpus Christi é municipal.
