O presidente da Câmara de Cuiabá, Justino Malheiros (PV), mandou notificar, nesta semana, os veículos de comunicação que estejam usando o termo “Casa dos Horrores” para publicar reportagem sobre fatos negativos que tenham ocorrido no âmbito do Legislativo.
Diante da polêmica, o procurador-geral da Casa, Lenine Povoas argumentou que a medida de Malheiros não tem o objetivo de censurar os jornalistas, mas de impedir que ocorra uma “adjetivação pejorativa”.
“Não estamos querendo censurar a imprensa, mas a liberdade de imprensa e de expressão não é um direito absoluto, há limitações. E essa adjetivação pejorativa pode ofender a dignidade das pessoas que trabalham na Câmara”, argumentou o procurador da Casa.
O procurador aponta, ainda que, quando os jornalistas publicam esse tipo de afirmação, por meio de reportagens investigativa ou de cunho político estáão generalizando todo o Legislativo, além de sobrepor a culpa em 400 servidores.
“O termo ‘Casa dos Horrores’ não tem cunho jornalístico e tão pouco informativo. É visivelmente, uma adjetivação pejorativa. O problema disso é que, às vezes, um fato acontece com uma pessoa específica da Câmara e o veículo de comunicação ao colocar esse adjetivo, inegavelmente, se refere a todos da Câmara, sem que muitos servidores tenham a ver com o ocorrido”, explicou.
Apesar de negar que o ato seja uma espécie de censura, os veículos de comunicação que forem notificados e descumprirem a medida serão acionados na Justiça.
“Teve um rastreamento prévio daqueles [sites] que, em algum momento, fizeram menção a esses termos nos últimos meses. Os que fizerem futuramente serão notificados. Em caso de descumprimento nós vamos tomar providência jurídica seja como um pedido de dinheiro de resposta e/ou judicialização”, concluiu.
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