O ex-deputado estadual e ex-conselheiro Humberto Bosaipo foi condenado a 18 anos e quatro meses de prisão por peculato e lavagem de dinheiro no período em que era ordenador de despesas na Assembleia Legislativa entre os anos de 2000 e 2002. A decisão é da juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital e cabe recurso.
De acordo com a decisão da magistrada, Bosaipo foi condenado a 13 anos e 4 meses pelo crime de peculato e 5 anos por lavagem de dinheiro, totalizando assim 18 anos e 4 meses, inicialmente em regime fechado.
Bosaipo, que está respondendo em liberdade, permanece solto até o trânsito em julgado.
Quanto ao crime de formação de quadrilha, a juíza determinou a prescrição da ação.
“A teor do que dispõe o artigo 33, “a” do Código Penal, fixo o regime inicial a ser cumprido no fechado. Já que responde ao processo em liberdade, inexistindo causa para a decretação da custódia cautelar, defiro-lhe o direito de assim apelar”, determina a juíza na decisão.
A Operação
O esquema denunciado pelo Ministério Público Estadual (MPE), que culminou na Operação Arca de Noé, deflagrada pela Polícia Federal em 2002, teve como alvo principal o ex-chefe do crime organizado em Mato Grosso, João Arcanjo Ribeiro.
Foi apontado um desvio de R$ 9 milhões dos cofres públicos por meio de uma fraude de pagamentos que deveriam ser destinados à quitação de dívidas do Legislativo junto ao banco HSBC.
Pelas investigações do MPE, a Mesa Diretora do Legislativo, comandada pelos deputados estaduais José Riva e Humberto Bosaipo, emitiam cheques para empresas fantasmas com o intuito de pagar por serviços que jamais foram prestados.
A empresa fantasma recebeu cerca de R$ 1,6 milhão da Assembleia, simulando prestar serviços, sendo que os valores eram posteriormente repassados a Bosaipo e a outros membros do esquema, como o ex-deputado José Riva – que responde a uma ação em separado pelos mesmos fatos.
Durante as investigações, foram encontrados diversos cheques da Assembleia Legislativa de Mato Grosso em posse da empresa Confiança Factoring, que pertence a Arcanjo.
Parte do valor desviado teria sido utilizada para pagar dívidas com o bicheiro e outra parte para pagamentos pessoais e financiamento de campanhas eleitorais.
O esquema em questão, segundo o MPE, funcionou por meio da empresa Edlamar Medeiros Sodré ME, que recebeu 32 pagamentos suspeitos entre julho de 2000 e novembro de 2002.
Camila Paulino DO RepórterMT
