Conforme foi instituído pela Lei N.º 11.584, de 28 de novembro de 2007.
O Dia Nacional de Doação de Órgãos e Tecidos é celebrado em 27 de setembro, conforme foi instituído pela Lei N.º 11.584, de 28 de novembro de 2007.
O principal objetivo desta data é conscientizar a população em geral sobre a importância de ser doador de órgãos. Tal prática tem o intuito de ajudar milhares de pessoas que lutam por uma oportunidade de salvar as suas vidas.
Para isso, a Associação Brasileira de Transplante de Órgãos (ABTO) organiza anualmente a Campanha Nacional de Doação de Órgãos, com ações informativas e eventos sociais em todas as capitais brasileiras.
Em São Paulo, a Lei nº 15.463, de 18 de junho de 2014, institui o mês de setembro como dedicado especialmente à conscientização em favor da doação de órgãos, mês este que passou a ser conhecido como “Setembro Verde”.
Em referência ao “Setembro Verde”, a ABTO também realiza o chamado “Brasil Verde”, uma série de eventos em todas as capitais brasileiras que reforçam o debate sobre a importância da doação de órgãos.
Como ser doador de órgãos?
De acordo com a legislação brasileira (lei nº 10.211, de 23 de março de 2001), a retirada dos órgãos e tecidos para doação só pode ser feita após autorização dos membros da família.
Para a doação, o doador deve ter sofrido de morte encefálica, pois somente assim os seus principais órgãos vitais permanecerão aptos para serem transplantados para outra pessoa.
Pessoas vivas também podem ser doadoras de órgãos, mas apenas aqueles que são considerados “duplos”, ou seja, que não prejudicarão as aptidões vitais do doador após o transplante.
Um dos rins ou pulmões, parte do fígado, do pâncreas e da medula óssea são exemplos de órgãos que podem ser doados por pessoas ainda em vida.
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