O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Orlando de Almeida Perri, afirmou que tem recebido ameaças desde que assumiu a relatoria do processo que investiga um esquema de escutas ilegais operado por um núcleo da Polícia Militar, supostamente a mando do primeiro escalão do governador Pedro Taques (PSDB). O desembargador não revelou de quem partiram tais ameaças.
Em nota divulgada na tarde desta quinta-feira (6), ele classifica o esquema de escutas ilegais como "grampolândia pantaneira" e informa que as ameaças vêm ocorrendo há mais de 20 dias, mesmo período em que tomou ciência das denúncias feitas pelo secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), coronel PM Airton Siqueira Júnior, contra si.
Siqueira acusa Perri de ter determinado escutas ilegais contra juízes e desembargadores em 2007 na época em que atuou como corregedor-geral de Justiça. A denúncia faz parte de uma declaração registrada em cartório e anexada ao Inquérito Policial Militar (IMP) que apura um esquema de escutas ilegais na modalidade "barriga de aluguel".
“Os fatos denunciados pelo Cel. Airton Benedito de Siqueira Júnior já eram de meu conhecimento há mais de 20 dias, quando passei a receber ameaças veladas, visando a não emprestar a seriedade necessária às investigações. Quantos aos fatos em si, afirmo que as interceptações realizadas e acompanhadas pelo Ministério Público Estadual pela então do Coordenadoria GAECO, por mim deferidas nos termos da lei de regência”, disse.
Ainda segundo Perri, é notório que o propósito das denúncias é “provocar minha suspeição ou impedimento para continuar à frente das investigações” no esquema no qual existem suspeitas de que mais de mil pessoas podem ter sido grampeadas ilegalmente, entre políticos, magistrados, médicos, empresários e jornalistas. O episódio já culminou na prisão do ex-comandante da PM, o coronel Zaqueu Barbosa, o secretário da Casa Militar, coronel Evandro Lesco, e seu adjunto, coronel Ronelson Barros, além de outros 4 militares por suposta participação nos grampos.
Perri aponta ainda que todas as denúncias são uma tentativa de desqualificar as decisões que ele já tomou ou venha a tomar no curso das investigações “que procuram desvendar graves atentados à intimidade dos cidadãos mato-grossenses, vilipendiada, ao que tudo indica, em larga escala nos últimos tempos”.
Por fim, alega ainda que as denúncias não atrapalharão em nada o curso das investigações. “Não arrefecerão meu firme propósito de levar a bom termo as investigações, trazendo à luz todas as interceptações ilegais realizadas nos últimos anos, com revelação das vítimas e punição dos culpados”, encerrou.
Apoio ao desembargador – A Ordem dos Advogados do Brasil também emitiu nota à imprensa onde externar “sua mais absoluta e irrestrita confiança na idoneidade, retidão e legalidade” dos atos praticados pelo desembargador Orlando Perri.
Aponta que recebe com a “mais absoluta estranheza” as denúncias contra o Perri, já que vieram à tona cerca de 10 anos após supostamente terem ocorrido, “exatamente quando os atos do declarante são colocados sob investigação”.
Ressalta ainda que não compactuará com tentativas e “manobras” para criar “cortina de fumaça” a fim de “embaralhar investigações em curso’.
Outro lado – O advogado Paulo Taques, ex-secretário chefe da Casa Civil na atual gestão e responsável pela defesa do coronel Airton Siqueira, afirmou que não vai comentar, neste momento, as acusações sobre as supostas tentativas de seu cliente de desviar o foco das investigações dos grampos.
Veja a íntegra da nota do desembargador Orlando Perri
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Diante das declarações amplamente divulgadas na imprensa nesta data, nas quais me acusam de haver procedido à interceptação ilegal de a ocasião em que exerci a função de Corregedor-Geral da Justiça, de 2007 a 2009, venho a público esclarecer:
1 – Como é do conhecimento, a mim coube a relatoria dos investigatórios relacionados com a “grampolândia pantaneira” instada no Estado de Mato Grosso, objeto de matéria jornalística em âmbito nacional.
2 – Nessa condição, apesar de todas as pressões que venho sofrendo, procuro atuar com independência e retidão na apuração dos crimes.
3 – Os fatos denunciados pelo Cel. Airton Benedito de Siqueira Júnior já eram de meu conhecimento há mais de 20 dias, quando passei a receber ameaças veladas, visando a não emprestar a seriedade necessária às investigações;
4 – Quantos aos fatos em si, afirmo que as interceptações realizadas das e acompanhadas pelo Ministério Público Estadual pela então do Coordenadoria GAECO, por mim deferidas nos termos da lei de regência.
5 – O inescondível propósito das denúncias é provocar minha suspeição ou impedimento para continuar à frente das investigações, ou, quando não desacreditar as decisões que tomei ou venha a tomar no curso delas, que procuram desvendar graves atentados à intimidade dos cidadãos mato-grossenses, vilipendiada, ao que tudo indica, em larga escala nos últimos tempos.
6 – Por fim, os opróbrios lançados na denúncia não arrefecerão meu firme propósito de levar a bom termo as investigações, trazendo à luz todas as interceptações ilegais realizadas nos últimos anos, com revelação das vítimas e punição dos culpados.
Cuiabá, 6 de julho de 2017.
Desembargador Orlando de Almeida Perri
Veja a íntegra da nota da OAB
NOTA À IMPRENSA
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), frente às notícias divulgadas na data de hoje (6) que repercutiram depoimento do secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos Airton Benedito Siqueira Júnior, vem a público manifestar que:
1. A OAB-MT vem externar sua mais absoluta e irrestrita confiança na idoneidade, retidão e legalidade dos atos praticados pelo desembargador Orlando Perri, seja na atual investigação quanto a grampos telefônicos ilegais, bem como em eventuais outras em que tenha atuado como corregedor-geral de Justiça;
2. Quanto aos supostos fatos declarados e repercutidos na data de hoje, esclarece a OAB-MT que os mesmos não têm qualquer relação com as investigações sobre grampos ilegais na modalidade “barriga de aluguel”, sendo que a entidade os recebe com a mais absoluta estranheza, já que vieram à tona cerca de 10 anos após supostamente terem ocorrido, exatamente quando os atos do declarante são colocados sob investigação;
3. A OAB-MT cobrará rígida apuração quanto à suposta instalação de escutas no gabinete funcional do desembargador Orlando Perri, colocadas no depoimento com ares de ilegalidade, bem como envidará esforços para que eventuais outros fatos com aparente ilicitude sejam averiguados e trazidos de forma transparente a toda sociedade;
4. O exercício do amplo direito de defesa é sagrado e inafastável, no entanto, isto não autoriza qualquer ilegalidade no seu exercício, sendo que esta entidade não compactuará com manobras tendentes a criar “cortina de fumaça” para embaralhar investigações em curso;
5. A OAB-MT continuará acompanhando as investigações e postulando ao Poder Judiciário a adoção de providências aptas ao esclarecimento dos fatos.
Assessoria de Imprensa OABMT e GazetaDigital
