As pessoas que ainda não tenham o Número de Identificação Social (NIS) – necessário para a inscrição no programa Minha Casa, Minha Vida de Cuiabá – têm até o próximo dia 15 para se cadastrar ou atualizar os dados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) – e assim obter o NIS.
A data é estabelecida pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome para a atualização do banco de dados, que é realizada mensalmente. Por meio desse banco de dados é que a Caixa Econômica Federal realiza o processamento dos dados cadastrais e atribui o NIS a cada componente da família.
Isso significa que se os interessados não procurarem uma das 14 unidades do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) para se cadastrar no CadÚnico até o dia 15, eles não terão o NIS antes da data de encerramento do programa Minha Casa, Minha Vida, no dia 25 de setembro, e ficarão impossibilitados de se inscrever no programa habitacional.
Para se cadastrar no CadÚnico, os interessados devem apresentar a carteira de identidade de todos os membros da família, o CPF, certidão de nascimento dos filhos menores de idade, título de eleitor, comprovante de residência, comprovante de renda mensal (caso exista), carteira de trabalho (CTPS) e, havendo crianças com idade escolar, os pais deverão apresentar o atestado de frequência emitido pela instituição de ensino.
Vale ressaltar que, para realizar o cadastramento no CadÚnico, os interessados não precisam pagar nada e, assim que cadastrados, têm acesso a programas sociais como Bolsa Família e Tarifa Social, além do próprio Minha Casa, Minha Vida.
Habitação
Feito o CadÚnico e em posse do NIS, as famílias interessadas e que tenham renda mensal bruta de até R$ 1,6 mil e morem em Cuiabá há mais de cinco anos, poderão fazer sua inscrição no programa Minha Casa, Minha Vida, por meio do Portal Habitanet.
No ato da inscrição, o interessado vai inserir o NIS e confirmar os dados pessoais e a renda para garantir a conclusão da inscrição e a obtenção de um número de protocolo, gerado no final do cadastro, com o qual ele vai participar do sorteio em data a ser anunciada pela Secretaria de Assistência Social de Cuiabá.
Neste ano, o Minha Casa, Minha Vida vai entregar 1.264 casas que fazem parte do residencial Nico Baracat I, II e II, na região do bairro Osmar Cabral.
Após o sorteio, os nomes dos contemplados serão divulgados no site da Prefeitura de Cuiabá e terá início a segunda etapa do processo, na qual as famílias devem ser aprovadas pela Caixa Econômica Federal. Assim que aprovados, as famílias beneficiadas receberão a visita domiciliar de uma equipe técnica da Secretaria de Assistência Social a fim de confirmar os dados informados no ato da inscrição. Em caso de incompatibilidade, a família poderá ser excluída do processo.
Aprovados em todas as fases, os contemplados fecharão contrato com a Caixa Econômica com prazo de 30 dias para ocupar os imóveis, sob pena de perderem o direito para aqueles inscritos no cadastro reserva, e pagarão parcelas correspondentes a 5% da renda familiar em um prazo de até 120 meses.
Além do Portal Habitanet, as inscrições para o Minha Casa, Minha Vida são realizadas nos CRAS, Centros de Convivência de Idosos e na sede do programa, localizada na Rua Régis Bitencourt, nº 384, bairro Porto. Em todos os locais há equipes treinadas para dar suporte nas inscrições e esclarecer dúvidas.
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