Pela primeira vez a Escola Superior da Magistratura (Esmagis) vai capacitar os novos Juízes Substitutos, aprovados no último concurso realizado em Mato Grosso, na sede do Tribunal de Justiça, na capital.
No dia seguinte à posse eles terão aulas no período matutino e, no período vespertino, vão atuar em comarcas da grande Cuiabá. Os três empossados passarão por avaliações para serem efetivados.
O Presidente da Esmagis, desembargador Márcio Vidal, e o Coordenador, desembargador Rui Ramos, explicaram que a Lei Complementar Estadual 257 de 29 de novembro de 2006, modificou a questão da capacitação dos magistrados, antes feita por meio de outros órgãos que não eram do próprio TJMT. A mesma Lei criou a exigência da formação profissional por meio da Escola Superior da Magistratura, criada a partir da Emenda Constitucional número 45. “Dessa forma o curso vai implicar diretamente na carreira dos novos juízes”, afirmou o desembargador Rui Ramos.
Os Juízes Substitutos que serão empossados são Alethea Assunção Santos, Cristiane Padim da Silva e Roger Augusto Bim Donegá. No dia seguinte à posse eles começarão as atividades do curso, que terá duração de três meses (13 de junho a 21 de setembro), com aulas teóricas durante as manhãs e a atuação dos mesmos junto às Comarcas da Capital, Santo Antônio do Leverger e Chapada dos Guimarães no período da tarde. A aula inaugural, na manhã do dia 13, será ministrada pelo professor desembargador João Antônio Neto, presidente da Academia da Magistratura de Mato Grosso.
A Esmagis é um órgão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, ligada à Escola Nacional de Aperfeiçoamento e Formação da Magistratura – ENFAM, que deverá regulamentar novos modelos para os futuros concursos. A tendência é que fiquem mais rigorosos, a exemplo do Instituto Rio Branco, cujos candidatos obrigatoriamente têm de passar pelo processo de formação profissional. Esse trabalho já é realizado em outros Estados Brasileiros, como Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo.
Os desembargadores da Escola Superior explicaram que os cursos de Direito regulares realizam a formação técnica do profissional, mas para assumir a responsabilidade de um Magistrado é preciso muito mais. “Não há mais possibilidade de você ter Magistrados só com conhecimentos técnicos. Hoje têm que ter conhecimentos multidisciplinares, têm que ter estudo e serem lapidados ao longo dos anos”, afirmou o desembargador Márcio Vidal.
Entre as disciplinas a serem ministradas durante no curso realizado pela Esmagis estão Psicologia Forense, Deontologia Forense (conjunto das normas éticas e comportamentais a serem seguidas pelo profissional jurídico), Direitos Eleitorais, Bancários, de Família e outros. Além de cumprir o período probatório, que hoje é de dois anos, os juízes substitutos passarão por avaliações constantes no decorrer do curso para que possam realizar o trabalho com excelência. “Esse rigor vai refletir diretamente na sociedade”, completou o desembargador Márcio Vidal.
E para atender aos magistrados que já atuam nas Comarcas de todo o Estado, a Escola Superior da Magistratura começou este ano um Curso de Pós Graduação “Latu Sensu” em Jurisdição Civil, com duração de 18 meses. E para o segundo semestre está previsto mais um curso de MBA em Poder Judiciário, em nível de Mestrado, em parceria com a Fundação Getúlio Vargas.
Lídice Lannes
