Várzea Grande e sua população exerceu o direito democrático ao voto para escolha de representantes que irão compor o Conselho Municipal do Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, por um mandato de quatro anos.
Essa é a segunda eleição unificada para escolha de conselheiros tutelares em todo o Brasil.
Assim o promotor de Justiça, Douglas Lingiardi Straschicini resumiu os trabalhos de domingo, 20, realçando que diferente da primeira data, 06 de outubro, quando o pleito foi suspenso por problemas técnicos que ainda estão sendo esclarecidos, no dia de ontem, as escolhas aconteceram como deveriam e dentro da lei e da ordem.
Já passavam das 4 horas da madrugada quando os resultados dos 15 conselheiros e suplentes eleitos pela vontade popular daqueles que foram as urnas e se manifestaram foi divulgada pela Comissão Eleitoral e pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Apesar do processo eleitoral ser realizado através do voto eletrônico a apuração se deu voto a voto, o que atrasou a divulgação dos resultados mas a Comissão Eleitoral ponderou que por se tratar de uma segunda eleição, todos os cuidados foram adotados para validar a vontade do eleitor.
Dos 147.653 eleitores aptos a votarem, compareceram 21.915 ou 14,90%. Foram 165 votos nulos e 38 brancos.
A eleição mobilizou mais de 550 servidores municipais que de forma voluntária se dedicaram à organização e realização desse pleito. Por ordem superior, todos os secretários e os adjuntos da Administração Municipal colaboraram com a estratégia e a logística para que as eleições transcorressem como esperado pelas autoridades. Às 8h em ponto, os portões dos 14 locais de votação espalhados pela cidade foram abertos e uma multidão de eleitores já fazia fila para depositar o voto em um dos 144 candidatos aptos ao cargo. Essa é a segunda vez que Várzea Grande promove eleições diretas e unificadas para escolha dos conselheiros tutelares. Desde 2015 os cargos são preenchidos por meio da escolha popular.
A prefeita Lucimar Sacre de Campos e o senador da República, Jayme Campos voltaram por volta das 10 horas na Escola Estadual Adalgisa de Barros e exortaram a necessidade de as pessoas participarem ativamente dos destinos de Várzea Grande.
“É bom ver que existe o interesse e a participação popular independente do número de eleitores que decidiu deixar o lazer de domingo para participar de uma escolha importante, ainda mais nos dias de hoje que é zelar pela criança e pelo adolescente, ou seja, cuidar do futuro da cidade, do Estado e do país”, disse a prefeita satisfeita pelos resultados e por Várzea Grande ter conseguido, após os problemas na primeira eleição, “dado a volta por cima, corrigir as falhas, superar os obstáculos e apresentar um resultado transparente e dentro da lisura esperada”, disse a prefeita.
Já o senador Jayme Campos sinalizou que o Brasil é um país de dimensões continentais e com culturas diferenciadas que exigem uma maior participação de todos na busca da solução dos problemas. “Somente quando todos participarem ativamente, independente de questões domésticas e pensando no conjunto da sociedade é que as coisas começaram a ter o resultado esperando. Foi um exercício da democracia mais transparente possível já que não era obrigatório o voto”, frisou o senador de segundo mandato.
Conforme Resolução do TRE/MT – baseada em decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – mais de 147 mil eleitores estavam aptos a votar nesse domingo no Município. Esse contingente se enquadra na regra do órgão que prevê acesso às urnas de eleitores que realização a revisão biométrica até o dia 15 julho desse ano.
Todos os 14 locais de votação somaram 73 urnas, instaladas em escolas da rede pública estadual e municipal de ensino. Como destaca a secretária de Assistência Social, Flávia Omar, houve toda uma força-tarefa entre as secretarias municipais para fazer dessa eleição um pleito seguro, confiável e pacífico. “Do começo do mês, quando a eleição foi cancelada, para o pleito de hoje, ampliamos de seis para 14 locais de votação, distribuindo melhor os eleitores por regiões e setores e mobilizamos mais de 550 servidores contra cerca de 200 anteriormente. Divulgamos de todas as formas os pontos de votação, organizamos as salas por iniciais dos nomes dos eleitores. Enfim, um trabalho de bastidores unificado e coeso para trazer para população e aos candidatos a maior transparência e lisura possíveis”.
Ainda conforme a secretária, a organização e a adesão dos servidores e dos secretários municipais foi o grande diferencial dessa eleição. “Temos 14 locais de votação, desses, em oito deles temos mais de 10 mil eleitores aptos ao voto. Não é simples gerenciar um contingente desses e quem vai votar, já que o voto é livre, espontâneo, tem que sentir seguro, saber que seu voto vai ser respeitado e ser bem orientado em relação ao seu local de votação e a sala em que está sua urna”.
O comandante da Guarda Municipal e secretário de Defesa Social, Evandro Homero Dias, explicou que 50 GM´s foram destacados para dar apoio às eleições, tanto como ponto fixo nos locais de votação, como em viaturas que rodiziaram por todos os pontos e ainda na orientação do transito local e ainda manter a rotina de patrulhamento pela cidade. Especificamente em relação às eleições para membros do Conselho Tutelar, o comandante pontou que além do patrulhamento e apoio durante todo o dia de votação, agentes irão fazer a escolta dos boletins de urnas até o Anexo II da secretaria de Educação, localizado no jardim Marajoara, bem como permanecer no local até o final da apuração.
Sobre as ocorrências nas escolas, Homero informou que nada que atrapalhasse o fluxo de votação, apenas algumas pessoas insatisfeitas por não votar, já que fizeram a biometria após a data limite determinada pelo TSE e um e outro que compareceu embriagado para votar, mas que ao ser convidado a se retirar o fez de imediato sem oferecer qualquer resistência.
COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES – O conselho tutelar é um órgão permanente e autônomo, eleito pela sociedade para zelar pelos direitos das crianças e dos adolescentes. Várzea Grande conta com três unidades do Conselho Tutelar, uma no Centro, outra na região do jardim Glória e outra no Cristo Rei. Com 300 mil habitantes, o Município pode escolher, de forma popular, 15 pessoas para ocuparem por quatro anos, os cargos de Conselheiros Tutelares.
Os conselheiros acompanham os menores em situação de risco e decidem em conjunto sobre qual medida de proteção para cada caso. O exercício efetivo da função de conselheiro constitui serviço público relevante e quem o pratica deve ser pessoa idônea, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Para a candidatura a membro do Conselho, são exigidos os seguintes requisitos: reconhecida idoneidade moral, ser maior de 21 anos e residir no município.
Os conselheiros tutelares atuam em parceria com escolas, organizações sociais e serviços públicos. De acordo com o artigo 136 do ECA, são atribuições do Conselho Tutelar atender as crianças e adolescentes nas hipóteses em que seus direitos forem violados, seja por ação ou omissão da sociedade ou do Estado, por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável, ou em caso de ato infracional. O Conselho Tutelar pode aplicar medidas como encaminhamento da criança ou do adolescente aos pais ou responsável, mediante termo de responsabilidade, orientação, apoio e acompanhamento temporários, matrícula e frequência obrigatória em estabelecimento oficial de ensino fundamental, inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente e requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial, entre outros.
A posse dos eleitos deverá acontecer em janeiro de 2020. Agora o processo eleitoral ainda será consolidado pelo Ministério Público em comum acordo com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente – CMDCA, analisando todos os fatos que envolveram o processo eleitoral antes de proclamar oficialmente os resultados.
