O governo federal, por meio do Ministério da Economia, divulgou nesta semana o Relatório de Avaliação Fiscal e Cumprimento de Meta, referente à avaliação do 3° bimestre de 2019. Com os dados, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) avaliou o impacto no repasse anual para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A estimativa para o montante total deste ano, para os municípios de Mato Grosso, é de R$ 1,9 bilhão.
O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Neurilan Fraga, alertou os gestores para terem cautela com os gastos do segundo semestre que, comumente, tem arrecadação menor de Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). “Os prefeitos precisam estar atentos à execução orçamentária da União e à arrecadação para adaptar seus orçamentos com bases nessas estimativas e continuar em acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal”, explicou.
A maior parte dos municípios mato-grossenses, 67 dos 141, que possuem o coeficiente 0,6, devem receber até o final do ano R$ 7.487.987,05. Rondonópolis e Várzea Grande, que são os maiores municípios do estado depois de Cuiabá devem receber R$ 66.139.850,06 cada. Os critérios para cálculo do valor repassado à capital do estado incluem dois fatores: população e renda per capita.
Se a estimativa se confirmar, o fundo fechará 2019 com crescimento nominal (sem considerar a inflação, de 7,2% em comparação a 2018). Neste ano, o FPM representará 24,5% do valor arrecadado de IR e IPI. Porém, o terceiro relatório estima receita desses dois impostos de R$ 447,2 bilhões – valor 0,4% menor do que o previsto no segundo relatório de avaliação. A cada nova estimativa do governo federal, são reduzidas as possibilidades de aumento de arrecadação.
Repasse extra
Sobre o 1% adicional de dezembro, caso sejam confirmadas as expectativas atuais de receita, o repasse extra será de R$ 4 bilhões. A quantia é 10% menor do que o estimado com os dados do segundo relatório. Quando comparado ao 1% de dezembro de 2018, momento em que o adicional somou R$ 4,1 bilhões, é esperada queda nominal de 2,8%.
Em relação ao acumulado do ano, no total dos repasses de janeiro até o segundo decêndio de julho, o fundo acumulou R$ 62,6 bilhões em 2019. No mesmo período de 2018, a quantia somou R$ 58,2 bilhões. Isso representa um crescimento nominal de 7,5% – se for descontado o efeito da inflação, o crescimento real é de 3,3%.
Confira a tabela com a previsão dos valores por coeficiente:
