A partir do dia 2 de fevereiro, os motoboys – motociclistas que usam o veículo para trabalhar com entregas – que não tiverem passado por curso de capacitação, não usarem colete com faixas reflexivas e nem trafegarem usando antena corta-pipa e protetor de pernas poderão ser multados pela fiscalização do trânsito. A resolução é válida para todo o País.
As determinações fazem parte de norma do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e tem o objetivo de melhorar a segurança dos motociclistas profissionais. As normas valem também para os mototaxistas.
De acordo com dados do Sindicato dos Mensageiros, Motociclistas, Ciclistas e Mototaxistas do Estado de São Paulo (Sindmoto-SP), em todo o estado existem 500 mil motoboys. Na cidade de São Paulo, são de 200 mil a 220 mil. Desses, somente 7% – o que equivale a 15 mil trabalhadores – já estão regulamentados desde que a lei foi sancionada.
Curso
O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) explicou que os departamentos estaduais de trânsito em todo o País são responsáveis pelo credenciamento das instituições privadas que oferecem o curso obrigatório.
O ano passado, segundo o Detran-SP, o governo do estado ofereceu 20 mil vagasgratuitas para o curso e ainda existem 1.400 vagas remanescentes. O curso é oferecido no estado por 24 unidades do Sest/Senat, credenciadas pelo Detran e por 17 Centros de Formação de Condutores (CFCs).
carga horário do curso é de 30 horas, sendo 25 de aulas teóricas e 5 de atividades práticas. São ministradas aulas sobre ética, cidadania, segurança, saúde, transporte de cargas e risco sobre duas rodas, entre outros.
Segundo a CET, o órgão já ministrou aulas de capacitação para mais de 800 profissionais de motofrete. Até o último 8 de janeiro, 883 alunos já foram atendidos e aprovados no curso. Até julho deste ano, estão inscritos 756 interessados. O curso é credenciado pelo Detran-SP e é gratuito.
Fiscalização
A partir do dia 2 de fevereiro, a Polícia Militar iniciará a fiscalização e o motociclista que não cumprir as regras estará sujeito às penalidades e às medidas administrativas previstas nos Código de Trânsito Brasileiro (CTB) – que pode chegar à multa no valor de R$ 191,54, apreensão da motocicleta e até a suspensão da CNH, dependendo da infração cometida.
Fonte:
Agência Brasil
