Uma das inovações atinge diretamente algumas especialidades
Entram em vigor hoje (11/3) as novas regras da publicidade e propaganda médica, com a Resolução 2.336/2023 do Conselho Federal de Medicina (CFM), aprovadas depois de anos de estudos e seis meses após sua aprovação. O Villemor Amaral Advogados, que atua em negócios de saúde, preparou um guia para orientação das novas regras. A responsável pela área no escritório, Bianca Pires, alerta que, ao mesmo tempo que garante segurança jurídica aos médicos, o novo texto cria também pontos de atenção para suas condutas publicitárias e de propaganda.
Uma das inovações atinge diretamente algumas especialidades, como a cirurgia plástica e a dermatologia. A partir de hoje os médicos poderão usar imagens de resultados clínicos, do tipo antes e depois, desde que consentido pelos pacientes. No entanto, há regras rígidas para isso, mesmo com o consentimento formal, como a garantia do anonimato do paciente e a probição de uso de recursos de manipulação da imagem, explica a sócia do Villemor Amaral, Bianca Pires.
Segue o manual lançado pelo escritório: anexo 1.pdf
Da redação do AltNotícias
