A nova meta fiscal a ser cumprida em 2016 será encaminhada ao Congresso Nacional na próxima segunda-feira (23). A informação é do ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Romero Jucá, que acrescentou que os dados estão sendo fechados. Ainda são pendências as informações sobre o prejuízo da Eletrobras e as condições de renegociação das dívidas estaduais.
Ao sair de reunião com o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, o ministro informou que a apreciação da matéria pelo Congresso deve acontecer no dia seguinte, na terça-feira (24). “A votação da nova meta é o primeiro desafio do governo acrescentando que os números devem ser precisos e verdadeiros. A partir de uma base de dados confiável, será possível adotar medidas para cada setor que façam o Brasil voltar a crescer”, afirmou Jucá.
Ainda de acordo com o titular do Planejamento, entre as ações em discussão e que dependem de aprovação no Congresso estão mudanças nas leis de concessões e de Parcerias Públicos Privadas (PPPs), que devem ser estimuladas pelo governo. “Há uma expectativa muito forte do governo de Michel Temer e não podemos frustrar a sociedade”, completou.
Dívida dos Estados
Sobre a renegociação do débito dos Estados, na quarta-feira (17) o ministro evitou comentar a proposta endossada pelos governos do Rio, Alagoas, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, de negociar uma moratória com carência de 12 meses no pagamento das dívidas. "Esse cálculo deverá estar previsto no déficit", disse Jucá, reafirmando o discurso de apoio aos Estados, mas evitando descartar a moratória como possibilidade. "Levaremos em conta todas as posições e colocações dos governos estaduais. Existem diferentes situações de governo para governo", disse Jucá. "A modelagem final não está definida ainda", disse.
O ministro ainda afirmou que o governo Temer encontrou uma situação pior do que o esperado nas contas públicas. "A situação é pior porque recebemos uma proposta, no Congresso, de déficit de R$ 96 bilhões e, na verdade, o quadro é de mais dificuldade e de algumas incertezas que não podem ainda nem ser dimensionadas".
Jucá também evitou comentar a definição do nome do novo líder do governo na Câmara, o deputado André Moura (PSC-SE), aliado de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente afastado da Câmara.
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