No dia 14 de janeiro de 2020, o Conselho da Previdência de Mato Grosso aprovou o envio à Assembleia Legislativa da Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que prevê mudanças nas regras de concessão de aposentadorias dos servidores públicos estaduais, seguindo em partes o molde da reforma nacional. Em 07 de janeiro de 2020 foi aprovada pela ALMT a proposta de Mauro Mendes, o aumento da alíquota previdenciária dos servidores da ativa de 11% para 14%.
Durante o período da pandemia e aprofundamento das consequências da Covid-19, o Governador há mais de um mês tenta aprovar a Reforma da Previdência, que na análise da direção da ADUNEMAT, é pior que a reforma federal. Com pedido de vistas e mobilização virtual o projeto entrou e saiu de pauta mais de duas vezes na casa legislativa e hoje, 12 de agosto de 2020, foi aprovado com 16 votos favoráveis, sendo eles:
Favoráveis a PEC:
Dilmar Dal Bosco (DEM)
Xuxu Dal Molin (PSC)
Dr. Gimenez (PV)
Nininho (PSD)
Romoaldo Júnior (MDB)
Sílvio Favero (PSL)
Ulysses Moraes (DC)
Wilson Santos (PSDB)
Carlos Avalone (PSDB)
Delegado Claudinei (PSL)
João Batista (Pros)
Dr. Eugênio (PSB)
Faissal Calil (PV)
Valmir Moretto (Republicanos)
Pedro Satélite (PSD)
Eduardo Botelho (DEM)
Contrários a PEC, em defesa dos servidores públicos:
Lúdio Cabral (PT)
Valdir Barranco (PT)
Paulo Araújo (PP)
Tiago Silva (MDB)
Eliseu Nascimento (DC)
Janaína Riva (MDB)
Alan Kardec (PDT)
Max Russi (PSB)
É evidente que Mauro Mendes quer para Mato Grosso, a destruição do Estado, na mesma direção que aponta o projeto de Bolsonaro e Paulo Guedes, um estado arrasado e minado, que possibilite a entrega das estatais para a iniciativa privada e a destruição de todos os direitos sociais. Projeto este que começa com o deliberado sucateamento das condições de trabalho de milhares de servidores, privando o povo mato-grossense da possibilidade de serviços públicos. Exemplo disso, foi a postura intransigente do governo e seus aliados que se negaram a dialogar com o Fórum Sindical, durante todo o processo para negociar redução de danos, com as Emendas a PEC, que garantiriam regras de transição que ajudariam a amenizar os impactos nefastos já sentidos por todos.
Ao mesmo tempo que Mauro Mendes solapa os direitos dos servidores públicos e, consequentemente, de toda a população e as futuras gerações, o mesmo, transforma o Estado e os recursos públicos em financiador de benefícios ao agronegócio e aos grandes empresários. São 7 bilhões de reais em renúncia de impostos para o empresariado, que poderiam resolver o suposto déficit de 1,3 bilhões na previdência.
Nesse sentido, a Associação dos Docentes da Universidade do Estado de Mato Grosso – ADUNEMAT – Seção Sindical do ANDES – Sindicato Nacional vem a público repudiar as ações truculentas e os ataques cruéis impetrados pelo Governo do Estado contra os servidores e serviços públicos que afetam, direta e indiretamente, toda a população e as futuras gerações de Mato Grosso. Para além disso, conclamamos a sociedade mato-grossense à luta pelos direitos sociais e universalização dos serviços públicos, a fim de garantirmos dignidade de vida a toda a população.
