Em relação a noticias veiculadas sobre a suspensão de recursos para obras do
Programa de Aceleração do Crescimento – PAC – a Prefeitura Municipal de
Várzea Grande esclarece:
1) Que as obras do PAC foram divididas em sete (7) processos
licitatórios, com o cumprimento de todos os procedimentos legais, dentre os
quais a realização de 28 audiências públicas;
2) Esclarece também que a decisão do Dr. Julier Sebastião da Silva,
refere-se ao edital 02/2007 e *não* ao montante de todas as obras e
contratos do PAC no município, *não sendo correto generalizar a informação
aos demais contratos;*
3) Em 16 de janeiro deste ano a Prefeitura encaminhou ao Tribunal de
Contas da União (TCU) – como de praxe pela atuação do órgão fiscalizador -–
esclarecimentos complementares em relação ao edital 02/2007 e que até a
presente data o TCU não se pronunciou acerca destes esclarecimentos
prestados;
*4) *Portanto, o município de Várzea Grande *permanece aguardando a
decisão final do Tribunal de Contas da União, reconhecendo que o órgão exerce
sua função de fiscalizador, sendo portanto um procedimento normal.*
5) Informa ainda que as obras sob análise do TCU ainda não foram
iniciadas, portanto não há que se falar em interrupção, ou mesmo desembolso;
6) Por fim, a Prefeitura Municipal de Várzea Grande respeita a discussão
do assunto, lembrando que os contratos são de praxe fiscalizados pelos
órgãos competentes, e que dará segmento às demais obras que vão beneficiar
95% da população (cerca de 230 mil pessoas) com saneamento básico, água
tratada e habitação que resultará, em curto prazo, redução de gastos com a
saúde pública, proporcionando bem-estar à população.
