As Secretarias Municipais de Comunicação Social, Saúde, Governo, Administração e Procuradoria Geral em atenção ao pedido de esclarecimento deste conceituado órgão de imprensa informa:
- A Prefeitura de Várzea Grande, no intuito de esclarecer e oportunizar para que não pairem dúvidas quanto ao ato de gestão que visa garantir que a municipalidade disponibilize aos usuários do SUS, que em Várzea Grande tem seu Hospital Pronto Socorro Municipal, porta aberta e sem nenhum tipo de custo para os pacientes, que acatou a notificação recomendatória do Ministério Público para suspender o referido processo licitatório;
- Lembra ainda que a licitação visa a contratação de empresa especializada para execução de exames essenciais no diagnóstico e tratamento em unidade hospitalar que por exigência da Portaria 37/2017, do Ministério da Saúde, obriga a prestação de serviços aonde são disponibilizados leitos de UTI, que é o caso do Hospital Pronto Socorro de Várzea Grande;
- O referido processo cumpriu todas as etapas com observância no princípio da legalidade, garantindo dotação orçamentária e estudo de necessidade de contratação.
- Os órgãos municipais esclarecem que os apontamentos do Ministério Público de suposto direcionamento, ficam prejudicados no momento em que na própria recomendação do conceituado órgão ministerial é revelado que o princípio norteador da transparência, foi na integra cumprido, garantindo acesso e oportunidade de participação a toda e qualquer empresa interessada no processo licitatório, que se encontra na integra publicado no Portal Transparência de Várzea Grande e que pode ser consultado no endereço www.varzeagrande.mt.gov.br .
Reafirma ainda que a intenção da atual gestão municipal, visa garantir continuidade de solução em área de extrema necessidade, devido a suas essencialidades.
Quanto ao período de transição de gestão, que ora acontece, o referido processo licitatório sempre esteve disponível para a Comissão de Transição e que se por ventura houvesse algum ganhador do certame, o prazo recursal garantido em lei, possibilitaria que a próxima gestão tivesse a oportunidade de concluir o processo, homologar e efetuar a contratação, ou não homologar, não contratar e proceder a anulação do referido processo licitatório, desde que ficasse garantido o serviço sem prejuízo para os usuários do SUS.
Quanto ao valor do processo licitatório, que soma R$ 20.799 milhões, necessário se faz esclarecer que o mesmo tem duração de 12 meses ou 365 dias, para atendimento de uma população estimada em 315 mil habitantes, lembrando que 45% em média dos atendimentos ambulatoriais de internação na Rede Pública Municipal advém de outros municípios ou até mesmo de países vizinhos a Mato Grosso, em razão do Pronto Socorro Municipal de Várzea Grande ser o único hospital público portas aberta no Estado de Mato Grosso não estando o paciente necessariamente regulado por outra unidade hospitalar.
Desta forma é imperioso lembrar que o Sistema Único de Saúde (SUS), é universal, não restringindo os direitos, independentemente da municipalidade de origem do paciente.
Fonte: Secom-VG
