Lula lembrou que países que descobriram petróleo e não souberam administrar essa riqueza ou continuam pobres, ou exportaram tudo e quebraram suas indústrias e desorganizaram suas economias. “O que era uma dádiva virou maldição”, disse o presidente.
Ao assinar as propostas, Lula entregou aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, Michel Temer (PMDB-SP) e José Sarney (PMDB-AP), respectivamente, uma miniatura de barril de petróleo extraído da camada pré-sal e brincou: “entrego este brinde para Temer e Sarney colocarem em cima da mesa e, quando o debate estiver acalourado, dar uma cheiradinha e ficar resolvido”.
Lula convocou todos os brasileiros a participarem do debate sobre os projetos do marco regulatório da exploração do petróleo da camada pré-sal. “Podemos e devemos contribuir para que tomemos as melhores decisões”, disse o presidente.
Lula abriu seu discurso declarando que hoje é “um dia histórico para o País”. Ele disse que o debate sobre o marco regulatório não pode ficar restrito ao Congresso. Afirmou que não pode dizer ao certo quantos barris poderão ser extraídos da camada do pré-sal, mas disse que, com certeza, o Brasil, com o pré-sal, será um dos países com maiores reservas de petróleo do mundo. “Trata-se de uma das maiores descobertas de todos os tempos”, afirmou o presidente.
O presidente voltou a destacar a posição privilegiada do Brasil em meio à crise internacional. “Os países descobriram que, sem fiscalização, o ‘deus mercado’ é capaz de afundar o mundo em um piscar de olhos”, disse. “Antes éramos alvos de chacota. Hoje, a voz do Brasil é ouvida com respeito lá fora”, completou.
Oportunidade única
Para a ministra-chefe da Casa Civil, Dima Rousseff, os recursos do pré-sal abrem uma “oportunidade única” para o País. “A exploração do pré-sal é um tema que interessa de perto a cada um de nós. Os projetos que hoje apresentamos falam de um caminho mais rápido e seguro em direção ao futuro, que já começou, acreditamos, com as conquistas obtidas no governo do presidente Lula e que, a partir de agora, têm uma oportunidade única, com o pré-sal”, disse.
“O pré-sal nos abrirá as portas do futuro, se soubermos transformar essa riqueza mineral em riqueza humana, em fonte de felicidade material e espiritual para milhões de brasileiros”, completou.
Na abertura do evento, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse que o marco beneficia “todos os brasileiros com os resultados do aproveitamento das riquezas do pré-sal”. “Para tanto, estabelece uma política de desenvolvimento social e, com isso, evita que o Brasil se torne apenas um exportador de petróleo, garantindo desenvolvimento social.”
Propostas
O governo decidiu enviar ao Congresso Nacional quatro projetos de lei sobre as regras, em regime de urgência constitucional. Segundo o líder do governo no Senado, senador Romero Jucá (PMDB-RR), a urgência permitirá que o novo marco regulatório seja aprovado na Câmara e no Senado ainda este ano.
O primeiro projeto cria um Fundo Social, que irá gerir o dinheiro do pré-sal utilizado para obras e investimentos na melhora da qualidade de vida da população. “Estamos construindo as condições para afastar de nós a maldição do petróleo, que tem mantido na pobreza a população de muitos países ricos em pétróleo. E também estamos combatendo a chamada doença holandesa, que desindustrializou os países, por conta da desvalorização do dólar”, disse Dilma.
A segunda proposta cria uma empresa estatal que ficará encarregada de gerenciar os contratos dos campos do pré-sal, seguindo o modelo adotado pela Noruega. Essa empresa será conhecida como Petrosal.
“Para gerir os contratos do pré-sal estamos criando a nova estatal, a Petrosal. Sua missão é representar os interesses do Estado brasileiro, fiscalizando e acompanhando a execução dos contratos firmados no pré-sal. Será uma empresa enxuta, com corpo técnico altamente capacitado”, disse Lula.
Uma terceira proposta deve tratar sobre a capitalização da Petrobras em US$ 50 bilhões, valores que serão revistos depois de dois anos de vigência. “Esse projeto permitirá o aumento de sua capacidade de investimento. Poderá ocorrer um aumento da participação da União, caso os acionistas minoritários não exerçam seus direitos de opção”, apontou a ministra-chefe.
A quarta proposta estabelece o sistema de partilha dos resultados da exploração para os campos que ainda não foram licitados. Nos demais blocos, segue o modelo de concessão, estabelecendo um modelo de exploração mista no Brasil.
“O modelo de concessão era o melhor em um cenário que não existe mais. Hoje, o melhor regime é, sem dúvida, o de partilha de produção. Por manter-se proprietário do petróleo produzido, o governo exerce maior gerenciamento da produção”, explicou Edison Lobão.
“Com isso, uma maior parcela da renda petrolífera passa a ser do governo e não somente das empresas”, completou Dilma Rousseff. “O Estado fica com a maior parte dos lucros para investimentos. Parte muito maior do que é recebido hoje, no modelo de concessão”, comparou Lula.
Petrobras
Também foi decidido que a Petrobras será a operadora de todos os blocos explorados sob o novo regime de partilha. A empresa terá assegurada participação mínima de 30% nas áreas a serem licitadas. A União poderá contratar exclusivamente a Petrobras ou realizar licitações com livre participação das empresas para a operação.
Vencerá a licitação a empresa que oferecer o maior percentual de óleo lucro (Profit Oil) – que representa o total produzido por determinado campo, deduzidos os custos e despesas associados à produção do óleo – ao governo.
“A razão de se atribuir esse papel à Petrobras está no fato de que o operador tem acesso à informação privilegiada sobre o bloco que opera, e desenvolve tecnologia específica sobre a operação. Hoje, as regras da ANP (Agência Nacional do Petróleo) para as concessões já definem que o operador deve ter pelo menos 30% no bloco”, explicou Dilma Rousseff.
“Poucas empresas no mundo têm o conhecimento da Petrobras em exploração em águas profundas. Por isso mesmo, ela terá um status especial no marco regulatório do pré-sal”, completou o presidente Lula, que classificou a empresa como um ativo “querido e orgulhoso”.
O presidente se referiu à Petrobras como um “querido dinossauro”, cuidado pela União para chegar ao ponto de encontrar petróleo na camada pré-sal. “[A empresa] Enche de intimidação o mundo e de orgulho o povo brasileiro”, disse em cerimônia de apresentação de proposta de novo marco regulatório.
Segundo Lula, a Petrobras era vista como o “último dinossauro a ser destroçado”, em 1997. “Desde o primeiro instante, o governo deu apoio a Petrobras, cuidando do nosso querido dinossauro”, disse Lula.
Em seu discurso, o presidente defendeu os investimentos feitos em favor da Petrobras. “A Petrobras vive momento singular. É o orgulho do país, a maior empresa do Brasil a quarta maior do mundo ocidental e a segunda em valor de mercado”, listou.
Lula afirmou que a descoberta do petróleo em pré-sal não foi um acaso ou golpe de sorte, mas o resultado do esforço da estatal. “Isso só foi possível graças ao talento, à competência e à determinação da Petrobras e graças ao revigoramento da empresa”, destacou. De acordo com o presidente, os poços no pré-sal foram descobertos em “momento da vida política nacional em que povo descobriu reservas de energia e esperança”, disse.
Recursos na Petrobras
A capitalização da Petrobras vai funcionar da seguinte maneira: a União vai transferir direitos de exploração de um número fixo de barris para a estatal, em troca de pagamento em dinheiro ou títulos públicos. Em troca, a Petrobras abre processo de aumento de capital para levantar os recursos necessários para aquisição dos direitos de exploração.
A transferência de barris será fixa, determinada em contrato, mas até o limite de 5 bilhões de unidades. A operação inclui uma cláusula de reavaliação do preço das reservas no prazo máximo de 24 meses. Caso o preço suba, a Petrobrás pagará a diferença à União. Se o preço cair, ocorrerá o inverso.
Polêmica
O envio pelo governo ao Congresso de um projeto de marco regulatório gerou polêmica sobre a necessidade ou não de mudar as regras para o petróleo extraído da região.
O principal argumento governista é de que a descoberta abre caminho para poços de alto potencial e risco exploratório praticamente nulo – e que, por esse motivo, merecem ser explorados sob novas regras, com maior participação do Estado. Já o setor privado diz que a lei atual é transparente e muito bem vista pelo mercado, e que mudá-la pode afastar futuros investidores.
Protesto
Durante a cerimônia, dois jovens engravatados subiram no palanque levantando um cartaz com o logotipo do grupo ambientalista Greenpeace com o dizeres de protestos. Os jovens subiram ao palanque quando o presidente da Câmara, Michel Temer, começava seu discurso.
Os dois enrolaram a faixa e a entregaram ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A solenidade não foi interrompida durante o incidente. Temer nem parou seu discurso.
A camada pré-sal é campo de petróleo recém-descoberto a cerca de oito mil metros de profundidade, no mar territorial brasileiro. A riqueza escondida pode chegar a US$ 7 trilhões, segundo estimativas não-oficiais. O valor foi calculado sobre a quantidade de barris que devem variar entre 50 e 100 bilhões. Assim, multiplicando por R$ 70 (preço recente da commodity), chega-se a essa cifra trilionária.
